Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2225 1409 Nº 2212586-95.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Uelinton Barbosa de Souza - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Vistos, A Defensoria Pública

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2225 1410 todos os requisitos legais para responder ao processo em liberdade. Aduz, em síntese, a ausência dos requisitos do artigo 312 do CPP para a manutenção da segregação cautelar. Acrescenta que a decisão carece de fundamentos idôneos, pois baseada somente na gravidade abstrata do delito. Por fim, sustenta a existência de medid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1685 827 força da sentença de fl. 27/29, que julgou procedente a representação contra ele oferecida pela prática de ato infracional correspondente ao delito capitulado no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. Pleiteia a concessão de liminar a fim de que seja determinada a imediata revogação da internação do paciente. É a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1587 850 esta razão, determinou a expedição de mandado de busca e apreensão, com imediata conclusão dos autos para designação da audiência de justificação, uma vez cumprida a ordem. Nego, pois, a liminar. Requisitem-se as informações. Ouça-se, após, a Ilustrada Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 4 de fevereiro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1602 940 No caso em tela, conforme entendimento jurisprudencial do C. Superior Tribunal de Justiça, “(...) sempre que descumprida a medida socioeducativa, ao menor deve ser oportunizada sua oitiva, para que possa prestar os esclarecimentos que desejar, antes que o magistrado decida sobre as consequências do ato. Tal garantia não lhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 46 ao réu, que ofertou contestação por negação geral (fl. 107). Também a Defensoria Pública ofertou defesa, conforme fl. 164166. Deprecou-se a realização de prova pericial médica, juntado laudo a f. 177/179. Parecer do Ministério Público pugnou pela desinternação do réu, dada a atual desnecessidad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1710 963 manifestamente caracterizadora de abuso ou constrangimento ilegal, algo que não se evidencia nestes autos. A princípio, não se podem afastar, neste juízo de cognição sumária, os sinais suficientes da prática de ato infracional grave, justificadores da constrição determinada. Frise-se que a fundamentação lançada nas dec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1718 879 309413/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2137435-94.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: D. T. S. F. - Paciente: K. B. P. da S. (Menor) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 1188 autos, mostre-se aquela como necessária. Esta, inclusive, é a orientação contida na Súmula 83 deste Tribunal: “A maioridade civil não importa em extinção da execução da medida socioeducativa”. Portanto, as provas trazidas a estes autos, numa análise compatível com este momento processual, não permitem conclusã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1535 596 poder. No caso dos autos, inviável, em um juízo de conhecimento sumário, acolher-se a pretensão do Impetrante, tendo em vista que os motivos que servem de base ao pedido liminar entrelaçam-se com o próprio mérito, devendo o caso concreto ser analisado mais detalhadamente quando do julgamento definitivo. A liminar teria índ