Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 184 - DANILO KELVIN MACHADO DE LIMA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5d51a1 proferido nos autos. INTIMAÇÃO DESPACHO Os autos vieram para esta unidade com fins a apreciar pedido da parte exequente de acionamento do Grupo de Trabalho e Pesquisa Patrimonial - GTPP para instaurar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2123 às condenações judiciais da Fazenda Pública, de modo que, no presente caso, os juros de mora devem ser calculados com base na remuneração oficial da caderneta de poupança, conforme determina o artigo 1º-F da Lei 9.494/97 e a correção monetária com base no IPCA-E. O inconformismo da recorrente cinge-

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 618 206, § 3º, IV, CC). Precedente do STJ nº REsp nº 1.551.951/SP em recursos repetitivos. Decisão vinculante (art. 1.014, III do CPC/2015). SATI e corretagem que foram pagas entre 30/11/2011 e 04/02/2012. Ação ajuizada em junho de 2015. Prescrição configurada. Sentença, nesse capítulo, reformada. 2. Obrigação de fazer. Baixa na hipoteca pela vendedora. Pretensão da ré ao afastamento da conde

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 592 sala de audiências do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível, onde estavam presentes o Dr. CÉLIO PETRÔNIO D´ANUNCIAÇÃO, Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível da Capital, juntamente comigo, assessora, adiante nomeada, para Audiência de Conciliação. Feito o pregão, presente a parte autora MANFREDO XIMENES PONTE - CREA 6125D, acompanhado da advogada Dra. Vanessa Albuquerque de Campos OAB/PA 16

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 841 nº0034817-45.2013.814.0301 (embargos à execuç"o), aos processos nº0063104-52.2012.814.0301 (processo de execuç"o) e processo nº 003497855.2013.814.0301 (impugnaç"o ao valor da causa), tendo em vista que o acordo extinguiu os 02 processos referidos. Após tendo em vista o Trânsito em julgado arquive-se todos dos autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Belém, 10 de junho de 2019. KARISE ASSAD CE

Diário da Justiça ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6695/2019 - Terça-feira, 9 de Julho de 2019 489 julgamento do Tema 970 pelo STJ é caso de retomada da marcha processual dos processos em curso neste juízo, diante do dever de prestar a jurisdiç"o em prazo razoável, a n"o depender do trânsito em julgado, em prestígio até à efetividade da jurisdiç"o dos Tribunais Superiores. O enunciado da Súmula do Tema 970 é o seguinte: "A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimpl

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 614 presentes. Nada mais havendo, encerra-se o presente termo. JUIZ DE DIREITO: REQUERENTE: ADVOGADO: ADVOGADA REQUERIDO: PROCESSO: 00648810420148140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Ação: Procedimento Comum em: 14/06/2019 AUTOR:FERNANDA GUERREIRO MATTOS RODRIGUES Representante(s): OAB 15520 - TASSIA FERNANDES DO VALE (ADVOGADO) OAB 20866-B - H

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 605 resolução contratual. Diversamente, o credor fiduciário, quando promove ação de busca e apreensão, de modo algum pretende extinguir a relação contratual. Vale-se da ação de busca e apreensão com o propósito imediato de dar cumprimento aos termos do contrato, na medida em que se utiliza da garantia fiduciária ajustada para compelir o devedor fiduciante a dar cumprimento às obrigações falt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 658 362 honorários advocatícios em R$455,93, com expedição de certidão a extração e encaminhamento da certidão de custas à Procuradoria local e o posterior arquivamento dos autos.- DRª MICHELE PELHO SOLANO OAB 250.853 ARAÇATUBA.PROC. Nº 032 01 2009 013336-4 controle nº 701/09 JP X FABRICIO FERREIRA- Fica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 2349 SE Tema 810), questão também discutida nestes autos. Referido recurso já foi julgado pela Suprema Corte (DJ 20/09/2017, DJE 20/112017) e todos os embargos de declaração, admitidos sob o efeito suspensivo, rejeitados (DJ 03/10/2019), com publicação dos Acórdãos em 03/02/2020 e trânsito em julgado e