Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1033 a retomada da marcha processual dos processos que se encontravam suspensos. No v. Acórdão, de lavra do E. Ministro LUIZ FUX, foram fixadas as seguintes teses: “1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2257 proceda à redistribuição dos autos, realizando-se a devida compensação. - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Advs: Lair Aroni (OAB: 341190/SP) - Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) - Domingos Pires de Matias (OAB: 112803/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - André Almeida Garcia (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 1999 motivo, inviável, também, o reconhecimento da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso (art. 102, § 3º, da CF). No mais, não demonstrou a recorrente a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, relevantes do ponto de vista econômico, político, social

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 2201 DESPACHO Nº 1029236-07.2015.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Requerente: José Ricardo dos Santos - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela requerida, ora recorrente FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1128 - Maria Isabel Angonese Mazzocchi (OAB: 84913/RS) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 707 Nº 2198267-15.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Nelio Lima Gonça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 2264 da modulação e IPCA-E a partir de então. O inconformismo da recorrente cinge-se apenas a forma de aplicação dos juros de mora e correção monetária estabelecidos no v. acórdão. Afirma a recorrente que o acórdão impugnado violou o artigo 100, parágrafo 12 da Carta Magna, dispositivo este que determ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 2265 2015 PUBLIC 26-03-2015 ). No mais, não demonstrou o recorrente a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos das partes. Acrescente-se que a recorrente pretende, na verdad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1820 Nº 4026585-19.2013.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrida: TEREZA SINOTTI - Recorrida: LEA MARIZA DE OLIVEIRA - Recorrida: CLAIRE ISABEL GRIGOLI DE LUCA SARANTO POULOS - Recorrido: JAIR FERNANDES PINTOR - Recorrida:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2434 que até 25/03/2015 seja aplicada a correção monetária prevista na Lei 11.960/2009 e somente após tal data seja aplicado o IPCA. Contrarrazões apresentadas a fls. 247/253 . É a síntese do necessário. DECIDO. Primeiramente, não há que se falar em sobrestamento do presente recurso com fundamento no RE 59

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 1844 as nossas homenagens.Int. - ADV: CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP), GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/ SP), MANUEL CARLOS MAZZA LIEBANA TORRES (OAB 109701/SP) Processo 1000322-12.2017.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Coelho de Faria - Ailton Coelho Bar - Me - - Ailton Coelho