Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1980 de julgamento perante o STF, o qual já reconheceu a repercussão geral do tema, conforme decisão proferida pelo Plenário daquela Corte, no RE 966.177. Ademais, os votos até agora prolatados deram provimento ao aludido recurso extraordinário, cujo julgamento foi designado para o dia 7 de abril de 2021 (DJe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 4912 EQUIDADE QUANDO, HAVENDO OU NÃO CONDENAÇÃO: (A) O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO VENCEDOR FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO; OU (B) O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO. RETRATAÇÃO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICAÇÃO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE, CONSIDERANDO A TESE FIRMAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2142 Federal reconheceu a existência de repercussão geral nos processos em que se discutem as disposições referentes ao cálculo de juros de mora e/ou correção monetária nas condenações imposta à Fazenda Pública (RE 870.947-RG/SE - Tema 810), questão também discutida nestes autos. Referido recurso já

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 1828 Inicialmente, registre-se que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral nos processos em que se discutem as disposições referentes ao cálculo de juros de mora e/ou correção monetária nas condenações imposta à Fazenda Pública (RE 870.947-RG/SE - Tema 810), questão tamb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 1887 atualmente cadastrada como tema n.º 948, no Superior Tribunal de Justiça.Em 15.12.2016, foi proferida decisão monocrática no recurso representativo da controvérsia acima citado, da lavra do Ministro Raul Araújo, extirpando qualquer dúvida com relação à marcha processual dos processos, como no caso em

Caderno único ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2019 N. 0708239-50.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MIRELLA DE SOUZA NOGUEIRA COSTA. Adv(s).: DF0026168A - THOR RIBEIRO AUNE. R: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Adv(s).: SP240117 - ERIK GUEDES NAVROCKY. R: NARA VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF0027936A - MARINA MONTE MOR DAVID PONS, DF0038019A - PABLO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 823 Nº 2229987-97.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bilac - Agravante: Aparecido Caetano - Agravado: Ezequiel Correia Peres - Agravo de Instrumento nº 2229987-97.2022.8.26.0000 Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1661 Processo 1016012-83.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - V. - C.S.P. - Vistos. Fls. 226/229. Anote-se a constituição de advogado pelo executado. Nada obstante o §3º do artigo 99 do C.P.C./15 que dispõe acerca da gratuidade judiciária definir que presume-se verd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 2449 DESPACHO Nº 0000004-50.2021.8.26.9007 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Luiz Soares - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - SPPREV - Numa análise de cognição sumária, depreende-se que a r. decisão agravada é suscetível de causar lesão g

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1609 embargante para manifestarem interesse em adquirir lote em Itaquaquecetuba e outros loteamentos em Arujá, de propriedade da Imobiliária, como por exemplo, o Arujá Centro Residencial, no preço que constou na Ação Civil Pública) e fora motivada sob forte reação provocada por aspectos sociais (decisão da Ação Civil Públ