Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 477 583 hipótese sub judice, a presença dos requisitos necessários à concessão da cautela pretendida. Ressalte-se que a concessão da providência cautelar em habeas corpus é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando a ilegalidade do ato impugnado for manifesta. Assim, melhor que a Colenda Câmara Julgadora, após detida a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 615 620 de São Paulo - Intimem-se os advogados constituídos pelo réu para apresentarem as razões dos embargos infringentes de fls. 284/285, no prazo de dez dias, em razão de ter sido o recurso interposto pelo acusado, o qual não tem capacidade postulatória. Com elas, tornem os autos conclusos. São Paulo, 30 de novembro de 2009. MA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 7129 CÍVEL E RECURSO “EX OFFICIO” - MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI PRETENDIDO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO COM BASE NO VALOR DA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL, SEM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTA E JUROS DE MORA ARREMATAÇÃO QUE DEVE SERVIR DE BASE PARA O CÁLCULO DO ITBI - FATO GERADOR, ADEMAIS, QUE SOMENTE OCORRE NO MOMENTO DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2377 1160 objetivado provimento liminar, porque considero de importância a prestação de informes pela digna autoridade apontada coatora a fim de que carreados mais dados para efetiva análise acerca do alegado pelo ilustre impetrante. A propósito, conquanto presente a decisão pela qual mantida a constrição provisória desse paciente (fo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1570 791 Nº 0000877-52.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Felipe Tambalo Coelho - Impetrante: Marco Christiano Chibebe Waller - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito do Plantão Judiciário de 1ª Instância da Capital - 1. Indefiro a liminar pretendida, pois não se verifica, à primeira vista, qualquer irregularidade n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1408 618 de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual. Há de ser enfrentada à luz da razoabilidade, segundo detalhada análise de circunstâncias típicas do caso concreto, portanto, imprópria à esfera de cognição sumária, cabendo à Colenda Turma Julgadora a

Caderno 1 - Administrativo ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 880 6 Des(a). JOSE CARLOS ANDREATTA RIZZO, com assento na E. 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 27/12/2010 a 30/12/2010. Des(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES, com assento na E. 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 15 dia(s) de férias, de 07/02/2011 a 21/02/2011. Des(a). JOSE CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1320 469 Público do Estado de São Paulo - Despacho Apelação Processo nº 0015653-72.2012.8.26.0050 Relator(a): MARCO NAHUM Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal Apelante: Paulo Roberto Vieira dos Santos Senhor Desembargador Presidente da Seção Criminal: Vistos. Os presentes autos foram distribuídos a este Relator em razão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1749 205325 576.01.2012.059804-9/000000-000 - nº ordem 853/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - VALCILEI DE FREITAS ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 15 - Considerando a documentação anexada à exordial, defiro em favor da parte autora o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 987 821 (OAB: 136973/SP) (Procurador) - ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB: 58283/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0123680-42.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Palmira de Luca Marzochi - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Estado de São Paulo - Trata-se d