Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 723 397 se infere do art. 654, §1º, letra a, do Cód. De Proc. Penal’ (José Frederico marques, Elementos de Direito Processual Penal, 1ª ed., Forense, 1965, vol. IV, §179, nº 1.197, pág. 410, grifei). Ensina Adalberto de Camargo Aranha ‘que por autoridade coatora há que ser considerada a pessoa física responsável pela prática do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2873 2159 Bioplásticos Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Não reconheço na sentença, nem omissão, nem contradição e nem obscuridade, a justificar o acolhimento dos embargos. A intenção da parte não é aclarar alg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 7129 CÍVEL E RECURSO “EX OFFICIO” - MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI PRETENDIDO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO COM BASE NO VALOR DA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL, SEM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTA E JUROS DE MORA ARREMATAÇÃO QUE DEVE SERVIR DE BASE PARA O CÁLCULO DO ITBI - FATO GERADOR, ADEMAIS, QUE SOMENTE OCORRE NO MOMENTO DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 3119 provimento ao recurso, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão, vencido o Desembargador Erbetta Filho. - EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2013 A 2015 - MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO - ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 150, INCISO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2351 597 não foi comprovada a rescisão do contrato, fato que fundamentou a reintegração. Alegam, por fim, que o coautor Luciano passou por graves problemas de saúde e submetido a cirurgia cardíaca e, por isso, não se atentaram ao conteúdo da ordem de citação para a ação reintegratória e não apresentaram defesa, nem os documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2567 integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores ROBERTO VALLIM BELLOCCHI (Presidente), MARCO CÉSAR, MUNHOZ SOARES, VIANA SANTOS, ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR, BARRETO FONSECA, PALMA BISSON, ARMANDO TOLEDO, JOSÉ SANTANA, MARIO DEVIENNE FERRAZ, JOSÉ REYNALDO, JOSÉ ROBERTO BEDRAN

Caderno 1 - Administrativo ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 642 18 Des(a). JOSE ARALDO DA COSTA TELLES, com assento na E. 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 6 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 18/01/2010 a 26/01/2010. Des(a). JOSÉ BENEDITO FRANCO DE GODOI, com assento na E. 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia(s) de férias, de 03/02/2010 a 04/03/2010. Des(a). JOSE CARLOS ANDREATTA RIZZO, com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1847 em favor de LEONARDO DOS SANTOS, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Itu, nos autos de nº 1531541-26.2020.8.26.0050. Sustenta, em resumo, que o paciente foi preso temporariamente em 02/12/2020, por decisão carente de fundamentação válida. Argumenta que a autoridade policial cometeu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1575 450 Policial, instaurado por infração ao art. 180, caput, do Código Penal, eis que manteve a fiança arbitrada pela autoridade policial no valor de um salário mínimo, quando, “... estando ... representado pela Defensoria Pública do Estado, é possível afirmar que não pode arcar com o pagamento de tal valor ...”, devendo se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1700 se. - ADV FREDERICO DUARTE OAB/SP 131135 - ADV CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES OAB/SP 100882 576.01.2011.043995-1/000000-000 - nº ordem 14478/2011 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LOCALIVIA VEICULOS SC LTDA - Fls. 89 - 1. O ag