29 resultados encontrados para marlene dirce doern - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 2917 exercício e cumpram efetivamente jornada de trabalho de 40 horas DENEGOseguimento aorecurso de revista. semanais" (caput) e "destina-se a subsidiar as despesascom a Publique-se e intime-se. refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente" (§ 1º). A mesma Lei determina, ainda, que "o servidor fará jus ao auxílio- /sm alimentação na proporção dos dias tr
3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região DESPACHO 912 deverão acessar o link indicado e aguardar o chamado do Juízo, o que lhes possibilitará participar da audiência Defiro a dilação de prazo em 05 dias requerida pelo autor. telepresencial (cientes que poderá ocorrer atraso em Intime-se. decorrência da duração da audiência anterior, da mesma forma Após, voltem conclusos. como acontece nas audiênci
3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 671 Intimado(s)/Citado(s): - SERVNUTRI COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - EPP advocatícios sucumbenciais g) honorários periciais; e h) limitação da condenação ao valor dos pedidos. Contrarrazões apresentadas (fls. 300-16). É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO VOTO Conheço do recurso e das contrarrazões por estarem preenchidos os pressupostos lega
3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 666 de contratação, ante seu desvirtuamento, e conversão para contrato PROCESSO nº 0000577-92.2021.5.12.0030 (ROT) por prazo indeterminado, além da nulidade do pedido de demissão RECORRENTE: MARLENE DIRCE DOERN e o reconhecimento de despedida sem justa causa, pelo RECORRIDO: SERVNUTRI COMERCIO E SERVICOS DE empregador. ALIMENTACAO LTDA - EPP O Magistrado sentenc
3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 753 documentos dos autos, as atividades da autora e as alegações das partes durante a visita pericial, bem como inspecionar o local de PROCESSO nº 0000577-92.2021.5.12.0030 (ROT) trabalho, concluiu pela inexistência de insalubridade nas atividades RECORRENTE: MARLENE DIRCE DOERN desempenhadas pela obreira (fls. 197/212). RECORRIDO: SERVNUTRI COMERCIO E SERVICOS DE E
3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 715 LINK DE ACESSO: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/85778669136 saída de outras pessoas do local onde será ouvido e também que 3. No dia e hora já marcados, os advogados, partes e mantenha a porta fechada. testemunhas deverão acessar a REUNIÃO ZOOM conforme 12. As orientações quanto à utilização da ferramenta ZOOM estão acima indicado e aguardar o chamado do
3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 752 fática, não restou evidenciada a existência de dano moral ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do indenizável, uma vez que o inadimplemento de verbas trabalhistas, Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS por si só, não enseja a ocorrência de dano à integridade moral do EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA AUTORA e REJEITÁ-LOS. traba
3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 1875 - DANIEL RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. FERMONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Agravado(s): Agravante(s): 1. FERMONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP 1. JOSE BILK Agravado(s): 2. DANI
3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 1876 - SERVNUTRI COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO DE REVISTA RORSum-0001192-60.2021.5.12.0005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 Agravante(s): MARLENE DIRCE DOERN Lei 13.467/2017 Agravado(s): SERVNUTRI COMERC
3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 670 da ré, excluídos os juros e correção monetária, pois a meu ver este foi o sentido que o legislador quis dar à nova redação da norma acima citada, com a Lei 13.467/2017. Isto não colide com a IN 41/2018 do TST, que trata dos requisitos para a petição inicial, e não dos efeitos da sua liquidação para eventual condenação dos réus. No entanto, afirma a autor