Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 NCIAS COMPORTAVEIS. CUMPRA-SE. PONTALINA (GO), 21 DE MAIO DE 2015 . MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIC AO DECRETO N. 0111/2015 NR. PROTOCOLO : 160661-06.2015.8.09.0129 AUTOS NR. : 249 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : AILTON ALVES FERRO ADV REQTE : 20483 GO - JOAO ROSEMAR NAVES DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DESACOLHO O

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, A SER APLICADA NOS MOLDES DO ART. 4 8 DO CP; E PENA DE PRESTACAO DE SERVICO COMUNITARIO, A SER DESIGN ADO PELO JUIZO DA EXECUCAO, PELO TEMPO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE. NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART. 387, IV, DO CPP DEIXO DE CONDENAR O REU NESTE SENTIDO, A VISTA DE AUSENCIA DE PRE JUIZO MATERIAL DA VITIMA. CONCEDO O DIREITO

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 TE DA CONFISSAO ESPONTANEA, ENTREMENTES, DEIXO DE REDUZIR A PENA BASE, EM VISTA QUE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, IMPOSSIBILITANDO A SUA REDUCAO SUMULA 231, STJ. ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 0 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 LEO REGIONAL DA POLICIA TECNICO CIENTIFICA DE JATAI/GO, INDAGANDO SE HOUVE A COLETA DO MATERIAL DA VITIMA VINICIUS BECKER FREITAS, PARA EXAME TOXICOLOGICO, ASSINALANDO-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) D IAS PARA RESPOSTA, CONFORME CONSTA DO OFICIO DE FL. 662. NO MAIS, AGUARDE-SE AS PRECATORIAS PENDENTES DE CUMPRIMENTO E A RESPOSTA DA POLICIA TECNICO . NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 618594/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 5A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR EMITENTE: 5037514 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L135 PROTOCOLO NUMR: 415149-17.2014.8.09.0175 AUTOS NU

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 ACUSADO : IGOR MOREIRA DOS SANTOS SILVA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 201603961911 REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA, O BSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 02/08/2018. MARIA UMBEL INA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 82578-27.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1320 NATUREZA : INQUERITO IN

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/12/2015 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE CUMARI ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : LUANA JARDIM DE FARIA JUIZ DE DIREITO : MARCIO ANTONIO NEVES ===============================================================================

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 A DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. OBSERVO, AINDA, QUE O REU NAO FAZEM JUS AO BENEFICIO DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, POR NAO PREENCHEREM OS REQUISITOS PR EVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL E TAMPOUCO TEM CABIMENTO A S USPENSAO CONDICIONAL DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77 DO CODIGO P ENAL. NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DAN

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 ITOS, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS NAO SE FAZEM PRESENTES, JA Q UE O REU E REINCIDENTE, NAO PREENCHENDO, ASSIM, OS ELEMENTOS DO A RT. 44 DO CP. OUTROSSIM, NAO FAZ JUS A SUSPENSAO CONDICIONAL DA P ENA, POR IDENTICO MOTIVO (ART. 77, CP). NO TOCANTE A REPARACAO MI NIMA DO DANO ART. 387, IV, DO CPP DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDENIZ ACAO, FRENTE A AUSENCIA DE PREJUIZO MATERI

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ADA NO MINIMO LEGAL SUMULA 2314 DO STJ. ISTO POSTO, TORNO A REPRI MENDA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A MINGUA DE AGR AVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. EX VI DO ARTIGO 3 3, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME ABERTO COMO INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROP