Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 6096 lei. O MM. Juízo, na decisão de ID34119fb, que julgou os embargos à execução, reconheceu o erro material do auto de penhora do imóvel Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o em referência, no qual constou erroneamente o n. 2969. Registrou qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de expressamente que a incidê

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 3452 34.2014.5.02.0000, Subseção II Especializada em Dissídios supra expendidos. Custas de R$ 44,26, pelos executados. Intimem- Individuais, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT se as partes. Com o trânsito em julgado, prossiga-se com a 28/08/2020). execução do imóvel. Nada mais. Desse modo, não pode o executado valer-se da impenhorabilidade TUBARA

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Juiz Titular de Vara do Trabalho 2452 penhorados. Em seguida, aguarde-se o cumprimento da carta precatória." Processo Nº CartPrecCiv-0010892-46.2020.5.18.0161 AUTOR LUANA GERALDA DOS SANTOS ADVOGADO LUANDA PATRICIA DOS SANTOS DUARTE(OAB: 55096/GO) RÉU LUIZ GUSTAVO RORIZ ALVES Pois bem. Da análise do auto de penhora, observa-se que constou valor incorreto da execução, e

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 6099 competente sob AV 009/2.696 foram realizados corretamente sobre Não há indícios de qualquer determinação nestes autos que, em o imóvel matriculado sob n.2.696". tese, possa ameaçar o direito de propriedade e de posse da terceira - CEF - ou da executada, de modo que não há como se conceder Registro que não houve prejuízo para as agravantes para que se efeito

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 3450 de sua família, fato devidamente comprovado no processo matriz. De fato, na descrição do imóvel no auto penhora constou referência Sob essa perspectiva, não cabe falar em preclusão na espécie, pois a dois lotes, de nº 44 e nº 45. a reapresentação da questão referente à impenhorabilidade do bem Todavia, do mapa que acompanha o referido auto de penhora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 745 2045 JUSTIÇA GRATUÍTA JUIZ DE DIREITO – SAMUEL KARASIN VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE OSASCO - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº 405.01.2009.008612-0/000000-000, Ordem nº 276/09 – Adoção – menor T.S.S. Em 15.06.2010, foi proferido o seguinte r. despacho: “Vistos. Dê-se vista às partes,

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 CPC/2015. TRASLADE-SE COPIA DESTA DECISAO PARA OS AUTOS DO INCID ENTE. APOS, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZ E) DIAS, DEFENDER-SE E PRODUZIR PROVAS, ART. 623, CPC/2015. INTIM EM-SE. CUMPRA-SE. RUBIATABA, 02/09/2016. LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 435821-57.2014.8.09.0139 : 589 : ANULACAO DE A

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27490 respostas de Municípios e de outras entidades assistenciais da inércia da USINA requerente por longo período, desde a região (fls. 610/625). fiscalização ocorrida em 2007 até a efetividade de sua punição em 2011. 3.1.2. Ao defender-se (fls. 852/865), a UNIÃO FEDERAL, aqui recorrente, negou qualquer vício formal na condução do Descreveu como tímida a te

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10242 Fora deferida liminar suspendendo a exigibilidade do crédito ELMAR TROTTI JUNIOR tributário dos processos administrativos (46266.001067/2014-55, 46266.001066/2014-19, Juiz Substituto 46266.003858/2014-10, 46266.003856/2014-21 e 46266.003857/2014-75), geradas pelas do Trabalho multas aplicadas (fl.276). GUARULHOS/SP, 31 de março de 2020. Regularmente notificado

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 Processo Nº TutAntAnt-0000981-09.2017.5.23.0021 REQUERENTE TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA ADVOGADO Sajunior Lima Maranhão(OAB: 6356/MT) REQUERIDO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL * TERCEIRO ADVOCACIA GERAL DA UNIAO INTERESSADO 528 1. Confissão Embora regularmente notificada para comparecer em Juízo (ID. dd6399f), a parte reclamada não se apresentou à audiência em que d