Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 - ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA. 169 pedido principal, mesmo que de forma perfunctória, mas suficiente para a solução da controvérsia. Pretende a parte autora, em síntese, a anulação do auto de infração nº 20.546.936-1 derivado de multa pelo descumprimento da legislação referente ao preenchimento de JUSTIÇA DO TRABALHO Carta AR TRIBUNAL REGIONAL DO 9912341402 DI

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da inépcia da inicial, a teor dos arts. 330, I, §1º, I c/c o art. 236 105, do processo supramencionado. DECISÃO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR 485, I, do CPC/2015 (inépcia por inexistência de causa de pedir), e Vistos, etc. do art. 330, III c/c art. 485, VI, do CPC/2015 (inexistência de Trata

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 E NAO HA QUALQUER ELEMENTO QUE COMPROVE O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR ELE E OS VALORES QUE PERCEBIA, ASSIM COMO NAO HA Q UALQUER ELEMENTO INDICIARIO DE QUE ESTARA INCAPACITADO PARA O TRA BALHO E, CASO POSITIVO, A EXTENSAO DESSAS LIMITACOES. OUTROSSIM, O ART. 300, 3, CPC, ESTABELECE REGRA DE IMPEDIMENTO DA CONCESSAO DA MEDIDA, NA HIPOTESE DE PERIGO DE IRREVERSIB

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 887 MARLY MARIA DA SILVEIRA No tocante à ausência de intimação do cônjuge do executado, ALVARO SERGIO FUZO observo que, na verdade, Silvana Maria da Silveira, companheira do BANCO BRADESCO S.A. executado Cid Baylão de Carvalho consoante escritura de União FREDERICO DUNICE P

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região da Silva, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 05/09/2014). 11932 Em audiência (Id: a8d8dd7 - Pág. 1), as partes requereram a utilização, como prova emprestada o Laudo Pericial realizado no Evidenciado que a reclamada não observava a prorrogação da Processo nº 0001780-80.2013, em trâmite pela 10ª Vara do jornada noturna, conforme disposto no artigo 73, § 5º, CL

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 136 Fica V. Sa. notificado(a) para comparecer à audiência designada irregularidade, mantendo-se como corretos os autos de infração para o dia31/01/2017 09:50h na sala de audiências da Vara do expedidos, haja vista os Trabalho de Arapiraca, com endereço na AVENIDA DEPUTADA presunção de legalidade e legitimidade. CECI CUNHA, 1068, ITAPOA, ARAPIRACA - AL - CEP: 573

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 172 A norma de regência se funda no princípio constitucional da de seus órgãos, que não seja inscrita a Empresa no CADIN e não solidariedade e pressupõe que a população busque integrar os seja negada Certidão de Débitos, com Efeito Negativa; (b) Que seja portadores de necessidades especiais ao mercado de trabalho, não a presente ação JULGADA TOTALMENTE PROCED

Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3536/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 883 julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00,revertido em favor da reclamante, com notas precisas para o deslinde da causa, da empregada. trazendo, inclusive, informações sobre o fornecimento dos EPIs. Tendo a reclamada sucumbido na matéria objeto da perícia deverá arcar com os honorários definitivos da senhor perito, ora arbitrados Ficou esclarecido pelo exp

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11937 Afina-se, de resto, com o entendimento pacificado nesta C. Corte disposição" do empregador nos termos do artigo 4º da CLT, Superior, por meio da Orientação Jurisprudencial 388, da SDI-1, importando em sobrelabor caso ultrapassada a jornada contratual, aplicável analogicamente, sobre o direito à incidência do adicional observado o disposto no § 1º do artigo

Judiciário ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1535/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Pois bem. 466 levando a conclusão equivocada. O auto de infração lavrado pelo auditor-fiscal do trabalho goza de fé A União contesta aduzindo que restou evidenciado na leitura do pública por ser ato administrativo, pois é dotado de presunção de auto que vários trabalhadores, mesmo não atuando diretamente nas veracidade e legitimidade. Assim, presume-se verdade