Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9029 amplo, tão amplo, aliás, que muitas de suas arguições beiram a má- disposição do Judiciário são apenas uma dessas medidas, fé e indiciam o caráter protelatório da sua postura. escoradas na lei complementar nº 105/2001. Havendo tantas e tão contundentes provas a subsidiar cada uma No que toca à reunião dos processos para tramitação unificada, das dec

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 196 porte, na forma da lei específica. sempre nos mesmos meses por razões mercadológicas bem Nota-se que a empresa autora não se enquadra em qualquer das conhecidas (dia das crianças e natal), fato que deu origem ao auto hipóteses acima, de forma que a dupla visita não é considerada, de infração que ora se discute. para o caso em questão, elemento de validade

Judiciário ● 31/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1406/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRCT, guias seguro-desemprego SD/CD e chave de conectividade do FGTS. Processo Nº RTOrd-856-63.2013.5.09.0088 Processo Nº RTOrd-19665/2013-088-09-00.0 Autor Advogado(a) Réu Advogado(a) Réu Advogado(a) Suelen Moro Edivaldo Bruzamolin Silva da Rocha(OAB: PR19471) Bv Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento Germano De Sordi Batista(OAB: PR39201) Banco Votorantim

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1278 pela procedência dos pleitos, com anulação do autor de infração situação. Neste sentido: lavrado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO A UNIÃO FEDERAL defendeu-se, aduzindo ausentes os requisitos ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. CONVENÇÃO para a tutela de urgência. Quanto à preliminar de nulidade do INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOA

Publicações Judiciais I ● 17/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Extraio dos autos que Cecília Martines Rosales e Eulogia Yucra Coronado foram presas em flagrante delito na data de 28 de março de 2012, no interior do ônibus que fazia o trajeto Campo Grande/São Paulo, portando, cada qual, no abdômen cápsulas envoltas em pacote que haviam sido expelidas no decorrer da viagem. Constatou-se, posteriormente no hospital, que ambas as Pacientes haviam engolido cápsulas de cocaína, substância entorpecente adquirida na Bolívia que seria entregue em São Paul

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2497 auto por inexistência de violação ao art. 459, § 1º da CLT. Requer Nesse contexto, conclui-se que o Fiscal/Auditor Fiscal do Ministério tutela antecipada. Formula pedidos e atribui à causa o valor de do Trabalho, no exercício do poder de polícia, tem competência R$20.241,80. para reconhecer a existência de ilícitos trabalhistas e aplicar as Foi proferida

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Advogado SAO MIGUEL AGRO-PECUARIA LTDA Carlos Augusto Costa Pereira(OAB: 167801SPD) ALBERTINA ALIMENTOS MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA A.V. MERCANTIL AGRO-PECUARIA LTDA Fábio Esteves de Carvalho(OAB: 247666SPD) E M F AGRO-PECUARIA LTDA Fábio Esteves de Carvalho(OAB: 247666SPD) NEW

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 43 como que seja revogada a antecipação de tutela, haja vista que a pela digitação incorreta da letra "c" no início do texto. mesma já vinha sendo cumprida de forma integral". Na ausência da juntada da prova material do auto de infração, não Nota-se, no contexto, que a presente demanda, quanto às se presume a má-fé da empresa e nem constam elementos obrigaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 976 1014 0031127-79.2009.8.26.0053 Procedimento Ordinário 27/05/2011 27/05/2011 Local destino : ADRIANE MALUF SOUZA (2) 0006465-17.2010.8.26.0053 Embargos à Execução 25/04/2011 25/04/2011 0033374-43.2003.8.26.0053 Procedimento Ordinário 25/04/2011 25/04/2011 Local destino : ADOLFO FRANCISCO GUIMARÃES TEIXEIRA JÚNIOR (1) 00306

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1065 acima do limite legal, restringindo a contenda sobre a sua origem. OLIVEIRA ORIBE. RECURSO DA RECLAMADA. DISPENSA POR De plano, saliento, que não há qualquer prova nos autos, que a JUSTA CAUSA. DANOS MORAIS. No caso em tela não ficaram parte Reclamante tenha efetivamente entregue a parte Reclamada demonstradas as razões que justifiquem a manutenção da dispensa