Publicações Judiciais I ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 30 de agosto de 2018. MARISA SANTOS Desembargadora Federal 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020240-68.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.020240-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA JOSE ROBERTO ALVES SP240429 VAGNER ALEXANDRE CORREA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 10001093420158260531 1 Vr SANTA ADELIA/SP DECISÃO Tendo em vista que a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais ns. 1.727.063/SP, 1.72

Publicações Judiciais I ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : BRAZ DA SILVA SP139522 ELIAS DE SOUZA BAHIA JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP 13.00.00152-3 1 Vr OLIMPIA/SP DECISÃO Tendo em vista que a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais ns. 1.727.063/SP, 1.727.064/SP e 1.727069/SP, de relatoria do Min. Mauro Campbell Marques, com base no § 5º do art. 1.036 do NCPC, para uniformizar entendimento referente à hipótese cadastrada como "TEMA REPETITIVO N. 995 (Possibilidade de se cons

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior de dezembro do exercício financeiro de 2012– devendo o valor a ser mensurado mediante liquidação prévia ou memória de cálculo conforme os índices estabelecidos pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça em incidente de recurso repetitivo nos autos de Recurso Especial n. 1495146/MG, sob a relatoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Mauro Campbell Marques, com termo i

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior feito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte: A) CONDENO o ente público requerido ao pagamento das verbas remuneratórias indicadas –décimo terceiro salário correspondente aos exercícios financeiros de 2011 e 2012; férias integrais referentes ao período aquisitivo de 2008/2009; 2009/2010; 2010/2011 e 2011/2012– devendo o valor a ser men

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior vista que se trata de sentença apenas pendente de atualização monetária e de juros, sendo que seu valor líquido até o momento não ultrapassa o piso estabelecido pelo artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil e tampouco será ultrapassado. Decorrido o prazo para interposição de recursos, em certificando-se o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decidiu afetar os Recursos Especiais nº 1.727.063/SP, 1.727.064/SP e 1.727069/SP, selecionados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região como representativos da controvérsia, (CPC, art. 1.036), da relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, com base no §5º do art. 1.036 do CPC de 2015 e no art. 256-I, parágrafo único, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 28 de setembro de 2016. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PROPOSTA

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior favor da parte requerente, devendo ser atualizado conforme os índices estabelecidos pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça em incidente de recurso repetitivo nos autos de Recurso Especial n. 1495146/MG, sob a relatoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Mauro Campbell Marques, com termo inicial a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ –

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XI - Edição 2495 7 prazo de prescrição intercorrente (art. 206, § 5º, III, Código Civil), permanecendo os autos sobrestados durante seu curso . Intime-se tão somente a parte autora, por meio de seu procurador, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial. Dê-se vista ao ente público requerido, por meio de sua procuradoria, mediante remessa dig

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001767-76.2017.4.03.6109 AUTOR: EDUARDO JOSE BISSI Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MELLEGA - SP187942 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação de rito comum, com pedido de tutela antecipada objetivando, em síntese, a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição, mediante reconhecimento de período especial, assim como reafirmação DER para o momento da imple

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000257-28.2017.4.03.6109 AUTOR: LAFAIETE PEREIRA DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN - SP279488, FERNANDA APARECIDA MAXIMO - SP348020, EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) RÉU: EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789, FERNANDA APARECIDA MAXIMO - SP348020, ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN - SP279488 Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação de rito comum, com pedido de tutel