Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 305 manutenção da requerente na posse do imóvel em comento, proibindo o requerido de adentrar no imóvel.      Com a inicial, foram juntados os documentos, como declaração, certidão de óbito da genitora, etc. Com base nos fatos e fundamentos expostos, a inicial veio instruÃ-da com documentos.      Liminar deferida à s fls. 29, mantendo na posse a autora.  �

Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 310 REU:RAIMUNDO NETO DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 9025 - RICARDO SERGIO SARMANHO DE LIMA (ADVOGADO) OAB 23912 - ANDRE LUIZ ALVES DE FRANCA (ADVOGADO) . Trata-se de AÃÃO DE NUNCIAÃÃO DE OBRA NOVA movida por MARIA ANGÃLICA PEREIRA DO RÃGO em face de RAIMUNDO NETO DE OLIVEIRA.       Alega a autora que a requerida está construindo obra que está prejudicando o seu imóvel, ale

Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 574 Desta forma, tratando-se de medidas materialmente satisfativas, é inegável que o juÃ-zo de processamento e admissibilidade destas está intimamente informado pelos mesmos princÃ-pios da tutela antecipada, quais sejam, probabilidade do direito e perigo de dano.          No caso dos autos, entendo, em juÃ-zo de cognição sumária, pela existência de indÃ-cios de

Diário da Justiça ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7275/2021 - Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2021 533 ônus da prova incumbe:               I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (...)¿      Neste diapasão, cumpre esclarecer que na distribuição das provas no âmbito do processo civil o ônus da prova pode ser atribuÃ-do p

Diário da Justiça ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7275/2021 - Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2021 629 um mil, oitocentos e um reais e sessenta e cinco centavos), com relação a segunda requerida, informa que a mesma consta no polo passivo por ser fiadora.      Juntou documentos.      Audiência realizada em 09 de agosto de 2017 com apresentação de proposta de acordo conforme juntado em fls. 75.      Contestação do requerido em fls. 87/104 pleiteando a t

Diário da Justiça ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7318/2022 - Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 252 Público (fl. 71).        Assim sendo, este JuÃ-zo conclui que não há nos autos prova segura do crime de apropriação indébita, uma vez que não restou demonstrado o ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL, que é o dolo subsequente à posse da coisa, representado pela vontade consciente de se apropriar do objeto alheio móvel (animus rem sibi habendi). Vale dizer: nÃ�

Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 183 DANOS INDENIZAÃÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA DE URGÃNCIA. PRESENÃAS (PARTES E ADVOGADOS): Presente o autor e seu advogado ANDREW TOBIAS BORGES MONTEIRO DE OAB/PA: 31708. Ausente o réu. DELIBERAÿO: O magistrado não poderá presidir a presente audiência de instrução, assim remarco o referido ato para o dia 14 de outubro de 2021 à s 11:00h, a ser realizada de forma

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 4010 no exercÃ-cio da jurisdição, não lhe convém acionar o aparato judiciário sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado útil para a sociedade. Aceitar que um processo se encerre muitos anos após seu inÃ-cio é corroborar com a ineficiência estatal, confirmando assim, a máxima de Rui Barbosa de que ¿justiça tardia é injustiça¿. Pois bem, na hipÃ�

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 948 SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA RESENHA: 17/05/2021 A 24/05/2021 - SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA - VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA PROCESSO: 00000927020208140952 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE CORREA SOARES A??o: Termo Circunstanciado em: 17/05/2021 AUTOR DO FATO:KAREM YASMIM MAIA M

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 1841 SECRETARIA DA 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 21/05/2021 A 24/05/2021 - SECRETARIA DA 7ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 7ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00120733720198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FLAVIO SANCHEZ LEAO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 21/05/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:PAULO ATAIDE PINHEIRO Representante(s): OAB 24993 - ALEX