Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1466 no âmbito do processo civil o ônus da prova pode ser atribuÃ-do pelo legislador, pelo juiz ou por convenção das partes. Segundo a distribuição legislativa, compete, em regra, a cada uma das partes o ônus de fornecer os elementos de prova das alegações de fato que fizer. A parte que alega deve buscar os meios necessários para convencer o juiz da veracidade do fato deduzid

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 144 seguro DPVAT tratarem-se, geralmente, de questões meramente de direito, faz-se necessário, ao mÃ-nimo, o laudo pericial para que se possa medir o grau e extensão da lesão e da invalidez. Nestes termos, a perÃ-cia do IML não fora apresentada, porém o laudo pericial de lavra do IML não é documento essencial ao manejo de Ação em que se vindica o pagamento de indenizaçÃ

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 368 contraditória em si mesma ou obscura quanto à pretensão do seu conteúdo, ou com necessidade de correção de erro material.               Ao contrário do que sustenta o embargante, a decisão foi clara, não havendo omissão, contradição ou obscuridade. Logo, a embargante não só apenas não concorda com a referida decisão e pretende a

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 2371 de julho de 2021.      Dr. JORGE LUIZ LISBOA SANCHES      Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 00171993420208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/07/2021 DENUNCIADO:LEANDRO DA SILVA COSTA Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA P

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 186 se compareceu ou não. O perito é munido de fé pública e informa que o autor não compareceu à perÃ-cia e em manifestação o mesmo nada comprovou sobre sua ausência e nem sequer prestou esclarecimentos de que estava impossibilitado de comparecer. Pleiteou novo agendamento, o qual indefiro posto a demanda já estar se alastrando no tempo.      Neste diapasão, cumpr

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1981 JUNIOR e LUCAS participaram dos fatos delituosos, inegavelmente grav?ssimos, imposs?vel atenuar, agora, sua contribui??o, a ponto de afastar a conclus?o de que sua liberdade afronta a ordem p?blica. ?????????Assim, os fatos narrados pelo Parquet, merecem, em sede de preliba??o, ao menos, maior reprova??o, pois refletem uma gravidade em concreto que supera as elementares do tipo penal atribu?do aos denun

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 1534 (fl.418 do I.P), que a receita da empresa era revertida para a consecução de interesses pessoais dos denunciados RICARDO e IVNA, os quais compraram uma camionete GM S-10 km e uma HONDA CIVIC 0 km. Neste particular, observo que a depoente e o acusado MÃRCIO nada mencionaram nem lhes foi perguntado a respeito em audiência, porém, o denunciado RICARDO esclareceu em juÃ-zo a respeito da compr

Diário da Justiça ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7225/2021 - Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 980 Contudo, o Superior tribunal de justiça afirma que ¿à possÃ-vel, em situações excepcionais, a comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas pelo laudo de constatação provisório, desde que esteja dotado de certeza idêntica à do laudo definitivo e que tenha sido elaborado por perito oficial, em procedimento e com conclusões equivalentes¿, ou seja,

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1420 Representante(s): OAB 6.100 - LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (ADVOGADO) AUTOR:GEOVANE MARTINS BAIA Representante(s): OAB 2708 - ROBERTO SANTOS ARAUJO (ADVOGADO) . Trata-se de AÃÃO DECLARATÃRIA NEGATIVA DE DÃBITO E CONDENAÃÃO A INDENIZAÃÃO POR DANOS MORAIS movida por GEOVANE MARTIS BAIA em face de CELPA CENTRAIS ELÃTRICAS DO PARÃ. Â Â Â Â Â Informa o autor que foi surpreendido com fatur

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 146 autos ao Centro de Digitalização para que proceda a conversão dos autos fÃ-sicos em eletrônicos para o sistema PJE.      Cumpra-se.      Após retorno no sistema digital PJE, conclusos para análise.      A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.      Belém, 15 de