Diário da Justiça ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7332/2022 - Quinta-feira, 17 de Março de 2022 175 ação judicial que tem por objetivo reaver, para o proprietário real de um bem, a posse perdida em razão de um esbulho ou de uma turbação. Há esbulho quando uma situação de ameaça de invasão de uma propriedade se consuma e a turbação é a situação de ameaça anterior a efetiva consumação de eventual invasão. Neste sentido, para se configurar a me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1278 INEQUÃ?VOCA DO ATO PROCESSUAL. PRINCÃ?PIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INTIMAÃÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece do recurso especial quanto à nãofluência do prazo para prestação de contas, pois não houve prequestionamento, conforme óbic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1519 em determinado processo e, em seguida, trasladada, documentalmente, para outro feito. No mbito do processo penal, exige-se que a prova emprestada atenda a alguns requisitos, quais sejam (i) que a prova a ser emprestada tenha sido produzida perante o seu juiz natural, isto , perante uma autoridade investida de funÆo ju

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3383 342 111, 18º andar, Centro Histórico, CEP 01050-030, São Paulo/SP sob recibo e em envelopes lacrados; ou, a critério do interessado, (ii) mediante envio da proposta via correio, em envelope lacrado e com aviso de recebimento, aos cuidados da Laspro Consultores Ltda. para o endereço Rua Major Quedinho, nº 111, 18º andar, C

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0046753-46.2016.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301022396 AUTOR: SERGIO CELESTINO DE OLIVEIRA (SP138915 - ANA MARIA HERNANDES FELIX) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas (artigo 54 da Lei nº 9.