Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 244 perÃ-cia médica.      Juntou documentos.      Devidamente citada a requerida apresentou contestação em fls. 76/90 arguindo inépcia da ação pela ausência de documentos indispensáveis a propositura da demanda, como laudo do IML, dentre outros.      Juntou documentos.      A autora mantém seu posicionamento a favor da tabela do quantum d

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 157 terreno comprado pelo réu.       Informa ainda que após ter outorgado poderes ao réu, sem motivo algum, o mesmo gerou um conflito se recusando a assinar procuração ao autor do referido imóvel a ser construÃ-do, o que lhe privou dos lucros que do mesmo adviria. Se sentiu lesado e, dentre outras arguições, ingressou com a presente demanda pleiteando a restituiçÃ�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) RÉU: Advogado do(a) RÉU: DECISÃO Vistos em decisão. Trata-se de Açã o Ordiná ria ajuizada por WILLIAM YU em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, objetivando, em sede de tutela provisó ria de urgê ncia, provimento jurisdicional que determine “a suspensão da exigibilidade da multa aplicada nos autos do Processo Administrativo para fins de se evitar que o Autor seja compelido ao pagamento de multa aplicada de forma indevida, posto ser decorrente de Processo Administrati

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) RÉU: Advogado do(a) RÉU: DECISÃO Vistos em decisão. Trata-se de Açã o Ordiná ria ajuizada por WILLIAM YU em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, objetivando, em sede de tutela provisó ria de urgê ncia, provimento jurisdicional que determine “a suspensão da exigibilidade da multa aplicada nos autos do Processo Administrativo para fins de se evitar que o Autor seja compelido ao pagamento de multa aplicada de forma indevida, posto ser decorrente de Processo Administrati

Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 188 conclusos.             Belém, 20 de setembro de 2021. MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara CÃ-vel e Empresarial PROCESSO: 00184279720138140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO A??o: Procedimento Comum Cível em: 05/10/2021 REQUERENTE:THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A Representante(s): OAB 1

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7261/2021 - Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 588 parte autora. Cumpre destacar que a parte ré se manifestou sobre os fundamentos sustentados pelo autor, mas não conseguiu refutar a contento o que a autora demonstrou. A autora juntou amplo lastro probatório, fazendo prova do alegado, conforme os documentos acostados, especificamente o contrato de abertura de crédito em fls. 10/17, a notificação extrajudicial da requerida em fls. 23

Diário da Justiça ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7265/2021 - Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 277 Ingressou com a presente demanda pleiteando danos materiais e morais.      O requerido apresentou contestação em fls. 37/45 alegando seus fatos como verdadeiros e pugnando pela improcedência da demanda.      O autor apresentou réplica em fls. 59/60.      Autos conclusos.      à o relatório.       DECIDO.       Defiro o be

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1407 Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÃÃO, julgado em 08/08/2012, DJe 24/09/2012). 3. Admite-se a comissão de permanência durante o perÃ-odo de inadimplemento contratual, à taxa média dos juros de mercado, limitada ao percentual fixado no contrato (Súmula nº 294/STJ), desde que não cumulada com a correção monetária (Súmula nº 30/STJ), com os juros remunerató

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1468 PERICIAL E LAUDO DO IML - RELATÃRIO MÃDICO PRODUZIDO UNILATERALMENTE IMPUGNAÃÃO PELA PARTE Rà - AUSÃNCIA DE PROVA DE QUE O GRAU DE INCAPACIDADE à SUPERIOR AO RECONHECIDO PELA SEGURADORA - COMPLEMENTAÃÃO - IMPROCEDÃNCIA DO PEDIDO. - O laudo pericial de lavra do IML não é documento essencial ao manejo de Ação em que se vindica o pagamento de indenização decorrente do Seguro O

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1482 necessária a concorrência dos seguintes fatores: a) em primeiro lugar, a verificação de uma conduta antijurÃ-dica, que abrange comportamento contrário a direito, por comissão ou por omissão, sem necessidade de indagar se houve ou não o propósito de malfazer; b) em segundo lugar, a existência de um dano, tomada a expressão no sentido de lesão a um bem jurÃ-dico, se