Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7249/2021 - Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 189 84, oficie-se ao Hospital e Ponto Socorro Municipal Mário Pinotti a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a este JuÃ-zo o prontuário médico da vÃ-tima LAELTON DE ASSIS DE OLIVEIRA, juntamente com os exames e os laudos do procedimento cirúrgico realizado no referido PSM.      Cumpra-se.      Após, conclusos.      Belém, 18 de outubro de 2021.

Diário da Justiça ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7284/2021 - Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 819 interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE com as cautelas legais.          Sem custas e despesas processuais.          Publicada em audiência.          Intime-se o REQUERIDO através do telefone nº (93) xxxxxxxx. Não sendo possÃvel sua localização, intime-se por edital.  �

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 2645 apura a prática do delito capitulado no art. 155, §4º, incisos II e IV, do CP.     A denúncia foi recebida em 31/01/2011, sem que a instrução tenha encerrado.     à o que importa relatar. Decido.     A pena abstratamente cominada para o crime do art. 155, §4º, incisos II e IV (furto qualificado pelo abuso de confiança e em concurso de pessoas)

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 545 seguros que possam subsidiar uma argumentação fática necessária para imputar a prática de um crime ou contravenção penal.               Ao final argumenta que não há mais o que se fazer, por ora, no âmbito do processo criminal, a menos que surjam fatos ainda não visualizados que tornem admissÃ-vel nova instauração com vistas à formaÃ�

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1114 0007364-23.2017.814.0952 DECISÃO               Trata-se de procedimento preparatório instaurado para apurar a suposta prática do delito previsto no art. 60 da Lei nº 9.605/98.               O Ministério Público, em parecer de fl. 170, manifestou-se no sentido de ser injustificável a utilização de máquina judiciária c

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 2004   Ante o exposto e por tudo que consta nos autos, DECRETO A EXTINÃÃO DA PUNIBILIDADE do réu ALDENOR NONATO DIAS DA SILVA, em relação aos fatos noticiados nos autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva/executória estatal, com base no art. 107, IV, do CP.            REVOGO, desde logo, eventuais medidas cautelares impostas.    Â

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 194 documentos idôneos que comprovam que a lesão sofrida pelo autor se amolda ao quantum liberado em favor do mesmo administrativamente.      E mais, este JuÃ-zo prontamente determinou que a autora se submetesse a perÃ-cia oficial (fls. 139/141) e a mesma não compareceu em data e local estipulado pelo Sr. Perito, conforme o mesmo informa em fls. 149/150. Este juÃ-zo então determin

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 233 pela Seguradora - Preliminares rejeitadas - Apelo n¿o provido. (TJ-MG - AC: 10105140258655001 MG, Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 24/11/2015, Data de Publicaç¿o: 04/12/2015).      A autora, entretanto, não junta laudo médico atestando o grau de invalidez e da extensão do dano ocasionado pelo acidente de veÃ-culo. A ré, quando da contestação, por seu

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 242 PEDIDO. - O laudo pericial de lavra do IML n¿o é documento essencial ao manejo de Aç¿o em que se vindica o pagamento de indenizaç¿o decorrente do Seguro Obrigatório - A indenizaç¿o do seguro obrigatório DPVAT por invalidez permanente deve ser calculada em valor proporcional à extens¿o da incapacidade do beneficiário - Para fins de recebimento de seguro DPVAT, o gra

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 2773 fundamento no art. 386, II do CPP, diante da ausência da prova da materialidade do crime de tráfico de drogas tipificado no art. 33 da Lei nº. 11.343/2006 - fls. 95/97. Alegações finais por memoriais apresentadas pela Defensoria Pública em favor do acusado, requerendo a sua absolvição por entender ausentes provas de materialidade e autoria, com fulcro no art. 386, II do