Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 151 DECIDO.       Defiro o benefÃ-cio da Justiça Gratuita a autora nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/2015.      Entendo ser a matéria de fácil análise e apreciação, neste sentido a demanda merece ser julgada.             Relação de consumo:            O caso em tela demonstra, claramente, a existência

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 221 foram imprudentes em adquirir o veÃ-culo sem prévia vistoria, além de efetuar depósito em nome de pessoa fÃ-sica que desconheciam sem cercar-se dos cuidados que se deve ter em tais circunstâncias, notadamente a idoneidade do veÃ-culo que estavam adquirindo - Prejudicada a configuração do ilÃ-cito e o dever de indenizar Sentença mantida Aplicação do artigo 252 do Regiment

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 236 outros.      Juntou documentos.      A autora mantém seu posicionamento a favor da tabela do quantum de referência indenizatório da pela Lei nº 6.194/74, que deverá ser apurado após laudo pericial.      à o relatório.      DECIDO.      Primeiramente, concedo os benefÃ-cios da Justiça Gratuita nos termos do art. 98 e seguintes

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 240 seguro DPVAT, pelos fundamentos explicitados na inicial.      Entendo que a matéria não é sui generis, posto este juÃ-zo já ter apreciado demandas que se amoldam a presente ação de maneira quase que idêntica, inclusive tendo o mesmo patrono constituÃ-do nos autos. Assim, sigo nas mesmas fundamentações.      Em que pese as ações de cobrança de s

Diário da Justiça ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7327/2022 - Quinta-feira, 10 de Março de 2022 124 De acordo com o que consta no laudo pericial, à s fls. 157 dos autos, o dano sofrido pela vÃ-tima causoulhe deformidade permanente, de acordo com a resposta ao quarto quesito do laudo complementar nº 3353/2006. Complementando o descrito no laudo, a vÃ-tima relatou em juÃ-zo, à s fls. 124/15, que `(...) em razão do tiro sofrido, o declarante teve que se submeter a duas cirurgias no joelho, n�

Diário da Justiça ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7332/2022 - Quinta-feira, 17 de Março de 2022 212 manejo de Ação em que se vindica o pagamento de indenização decorrente do Seguro Obrigatório - A indenizaç¿o do seguro obrigatório DPVAT por invalidez permanente deve ser calculada em valor proporcional à extens¿o da incapacidade do beneficiário - Para fins de recebimento de seguro DPVAT, o grau da invalidez deve ser comprovado - Se a parte n¿o requereu a produç¿

Diário da Justiça ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7360/2022 - Segunda-feira, 2 de Maio de 2022 166 acordo, ausente o autor.          Em provas, nada requereram.          Autos conclusos.          à o relatório.          DECIDO.          Sabe-se que a ação de cobrança tem o objetivo de cobrar uma dÃ-vida de alguém. Assim, existindo uma dÃ-vida vencida, a ação de cobrança pode ser utiliza

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 733 providências necessárias e promova as devidas retificações para inclusão, no sistema, de Mikael Costa de Sousa na condição de vÃ-tima.               2) Após, tendo em vista as declarações das vÃ-timas na fl. 28 e o teor da certidão de fl. 30, dê vista dos autos ao Ministério Público para manifestação      Â

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 3761 apresentada e descrita na denúncia não foi corroborada na instrução, sendo que o exame Toxicológico Definitivo da droga apreendida, constatou que: a substância pulverulenta de cor branca foi submetida a exames quÃ-micos, obtendo-se o resultado ¿NEGATIVO¿ para substância pertencente ao grupo quÃ-mico da Benzoilmetilecgonina, vulgarmente conhecido como ¿CocaÃ-na¿ - (fl.

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 818       Após, arquive os autos.               Ananindeua(PA), 24 de maio de 2021.                Aline Corrêa Soares JUÃZA DE DIREITO PROCESSO: 00087261720198140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE CORREA SOARES A??o: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 02/07/2021 AUTORIDADE P