Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 2417 IV e IX, 52, 54, 168, 171 da Lei nº 11.101/2005). § 6º Independentemente da verificação periódica perante os Acresça-se que A UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA UPI DINACON cartórios de distribuição, as ações que venham a ser propostas LORENA/SP, LEILOADA NO MBITO DO PROCESSO DE contra o devedor deverão ser comunicadas ao juízo da falência ou RECUPERACAO JUD

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15866 emprego com a FILIAL I, consoante se extrai do documento juntado geral de credores pelo valor determinado em sentença. em todos os processos, inclusive neste, Id 8d0e357 - Contrato § 3º O juiz competente para as ações referidas nos §§ 1º e 2º deste Social. artigo poderá determinar a reserva da importância que estimar Tal fato, levou o juízo a pesquisar

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15861 Tal fato, levou o juízo a pesquisar e proceder a juntada dos devida na recuperação judicial ou na falência, e, uma vez documentos, acostando em anexo à certidão Id 19971c8 - Juntada reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe de documentos realizada pelo Juízo. própria. Da pesquisa no CAGED foi possível verificar que o contrato do

Diário da Justiça ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7306/2022 - Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2022 531 2086337-02.2016.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Relator Castro Figliolia, julgado em 13/07/2016). No mais, importante observar que a intimação para dar andamento ao feito diz respeito à extinção do processo por abandono de causa pelo prazo de 30 dias, hipótese que não depende da ocorrência de prescrição. O abandono do processo e a prescrição intercorre

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Citado, o ré u apresentou contestaçã o pugnando pela improcedê ncia do pedido (ID 2114957). Requereu, poré m, a inclusã o da Uniã o na lide, uma vez que a multa imposta pela Autarquia fora objeto de recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), ó rgã o da estrutura do Ministério da Fazenda (portanto, da estrutura da Uniã o), o qual manteve a penalidade. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. O pedido antecipatório não merece acolhime

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3096/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Bruno da Silva Meireles(OAB: 141924-A/MG) Dr. Samuel Vieira Breguez(OAB: 129971/MG) Intimado(s)/Citado(s): - JEFFERSON NEVES BATISTA - VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA RELATÓRIO A parte, não se conformando com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que negou seguimento ao recurso de revista, interpõe o presente agravo de instrumento. Sustenta que foram preench

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 982 processo foi recebido em 21/08/2020, tendo o Minist?rio P?blico se manifestado no sentido de ser injustific?vel a utiliza??o da m?quina judici?ria com demandas que certamente n?o alcan?aram o fim almejado em lei. ??????????????Argumenta, ainda, que, em observ?ncia ao princ?pio da interven??o m?nima que ? corol?rio do princ?pio da insignific?ncia, o Poder Judici?rio e os respectivos ?rg?os que comp?em a A

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3013 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/04/2021 DENUNCIADO:ALINE TAVARES CARDINS Representante(s): OAB 5522 - MARIA AMELIA DELGADO VIANA (ADVOGADO) DENUNCIADO:LAURO JORGE DO AMARAL MINEIRO Representante(s): OAB 5522 - MARIA AMELIA DELGADO VIANA (ADVOGADO) VITIMA:F. J. C. M. DENUNCIADO:DEUSDETE REIS DE AQUINO Representante(s

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 4186 agravada em honorários de sucumbência agravo provido." (Tribunal de Justiça de São Paulo, Agravode Instrumento nº 2086337-02.2016.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Relator Castro Figliolia, julgado em 13/07/2016).          No mais, importante observar que a intimação para dar andamento ao feito diz respeito à extinção do processo por abandono

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 1757 PALHA DE PINHO (ADVOGADO) . DESPACHO      Analisando este Magistrado o Termo de não persecução penal, ou seja, o acordo firmado entre Ministério Público e o nacional tido como infrator verifica este Juiz que as cláusulas apresentadas se encontram de conformidade com os perceptÃ-veis legais.      Assim, conforme o artigo 28-A do CPP e na Resolução nº 181/20