Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 908 âmbito do Processo Penal, a questão se resolve com a comunicação, precedentemente ou posterior à s protetivas de urgência, sem abrir instrumento formal, com o ato citatório, nos termos do Código dc Processo Civil, prevalecendo a regra do art. 282, §3°, do Código de Processo Penal" (fls. 144-145). Por oportuna, colaciono a manifestação do Ministério Público F

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 1829 Outrossim, compulsando os autos, verifico que o acusado ELI FRANCISCO DE MENEZES CARDOSO JÃNIOR, por possuir outros assentamentos criminais, ficou impossibilitado de receber o benefÃ-cio da proposta de suspensão condicional do processo, razão pela qual, foi apresentou resposta à acusação à s fls. 188/195. Passo a analisá-la.       O acusado ELI FRANCISCO DE MENEZES CARDOS

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 4266 Público, assim, cabe zelar para que a execução das polÃ-ticas públicas de atendimento à saúde, direito fundamental de que era titular a Paciente morta, preservando-se a incolumidade fÃ-sica e moral dela, sob pena de caracterização da responsabilidade civil estatal por ato comissivo e/ou por omissivo. Sobre ela - a responsabilidade civil objetiva do Poder Público, destaco que

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 1927 caráter de plantão, gerando efeitos para partes e testemunhas, consoante Provimento nº 06/2006 e Provimento nº 08/2014, da CJRMB.          Belém (PA), 05 de maio de 2021. BLENDA NERY RIGON CARDOSO JuÃ-za de Direito, Titular da 2ª Vara Criminal De Belém PROCESSO: 00189474320168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BLENDA NERY RIGON

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 4176 associado à inatividade do credor. Segundo SÃ-lvio Venosa, a "prescrição é a perda da ação atribuÃ-da a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo." (VENOSA, SÃ-lvio de Salvo; Direito civil: parte geral, v. 1, 3. ed., São Paulo: Atlas, 2003). Conforme se depreende dos autos, o executado fo

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 4192 anos. Portanto, está caracterizada a prescrição intercorrente, por encontrar-se o feito paralisado a critério exclusivo do credor, sem prática de ato algum, por mais de seis anos, evidenciando total inércia de sua parte.          Apesar do Código de Processo Civil de 1973 não ter estabelecido prazo para suspensão, certo é que a suspensão não pod

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 4678 a prescrição intercorrente, por encontrar-se o feito paralisado a critério exclusivo do credor, sem prática de ato algum, por mais de seis anos, evidenciando total inércia de sua parte.          Apesar do Código de Processo Civil de 1973 não ter estabelecido prazo para suspensão, certo é que a suspensão não poderia se eternizar e dar ao exequente

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 1661 efeitos para partes e testemunhas, consoante Provimento nº 06/2006 e Provimento nº 08/2014, da CJRMB.          Belém (PA), 05 de maio de 2021. BLENDA NERY RIGON CARDOSO JuÃ-za de Direito, Titular da 2ª Vara Criminal De Belém PROCESSO: 00189474320168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO A??o: Ação Penal - Proce

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 1030 JuÃza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra. ROSANA PAES PINTO, ambas por meio de vÃdeo conferência (Microsoft Teams). No horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presente a vÃtima. Ausente o autor do fato.      Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de concili

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 3859 jurÃ-dica proporcionada à s relações, fulminando a pretensão pelo decurso do tempo associado à inatividade do credor. Segundo SÃ-lvio Venosa, a "prescrição é a perda da ação atribuÃ-da a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo." (VENOSA, SÃ-lvio de Salvo; Direito civil: pa