Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 4985 Manifestação do Ministério Público do Trabalho opinando pelo prosseguimento do feito (ID cac69b5). 1ª RECORRIDA: CONSTRUTORA UR - EIRELI - EPP Relatados. 2º RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LORENA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE LORENA JUIZ SENTENCIANTE: WILSON CÂNDIDO DA SILVA Fundamentação VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. RESPON

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 687 Há apresentação de contrarrazões pelo autor às fls. 1.556-1.564. RECORRIDO: PAULO MANOEL ROSA, VENTURINI CONSULTORIA TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI - EPP, Há manifestação do Ministério Público do Trabalho às fls. 1.570- UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA 1.573, pelo desprovimento do recurso. RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES É o relatório. RESPONSABILIDA

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 609 Relator EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000093-06.2018.5.12.0023 Relator HELIO BASTIDA LOPES RECORRENTE SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA ADVOGADO CARLOS CARMELO BALARO(OAB: 102778/SP) RECORRENTE ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO CASSIA DOS SANTOS SILVANO ADVOGADO DANIEL DA ROSA DA ROCHA(OAB: 33045/SC) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE

Judiciário ● 03/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2346/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Novembro de 2017 43 de limpeza pública com a primeira promovida, sob o pálio da legislação vigente, ressaltando que o art. 71 da Lei nº 8.666/93, declarado constitucional pelo Excelso Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória nº 16, afasta, peremptoriamente, a responsabilidade da Administração Pública em caso de inadimplência da empresa contratada. Aduz o recorrente, ainda, e

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 17292 qualidade de empregadora. Na hipótese, a segunda ré comprovou a regular fiscalização da prestação de serviços, não havendo que se É o relatório. falar em responsabilidade subsidiária pelas obrigações inadimplidas pela contratada. Reformo. VOTO Conheço do recurso ordinário, pois presentes os pressupostos de RELATÓRIO admissibilidade. Inconformada com

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12060 RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS RECORRIDOS: 1. JOÃO VICENTE DE MORAIS 2. MCE ENGENHARIA S/A Inconformada com a r. sentença, pela qual foi julgada procedente em parte a reclamação, cujo relatório adoto, recorre a 2ª reclamada, pretendendo a reforma do julgado. Alega, preliminarmente, ilegitimidade passiva e, no mérito, insurgese contra a responsa

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 1366 Recorrido : LOGUS-SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP Origem : 2ª Vara do Trabalho de Dourados - MS Acórdão Processo Nº RO-0025554-52.2015.5.24.0022 Relator FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO RECORRENTE MUNICIPIO DE DOURADOS ADVOGADO LEONARDO LOPES CARDOSO(OAB: 6021/MS) RECORRIDO ZILDA RAMALHO DE LIMA ADVOGADO NELSON ELI PRADO(OAB: 6212/MS) ADVOGADO NILTON CESAR CORBALAN

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 493 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO HELIO BASTIDA LOPES Relator PROCESSO nº 0000591-69.2018.5.12.0034 (RO) RECORRENTE: RAFAEL ROVARIS, SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: RAFAEL ROVARIS, SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, ESTADO DE SANTA CATARINA VOTOS RELATOR: HELIO BA

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Regionais Trabalhistas, inclusive julgados por esta C. Câmara, que Mérito reconhecem a responsabilidade subsidiária dos entes públicos pelo simples fato de figurarem como tomadores de serviços terceirizados e não fazerem prova de que fiscalizaram as prestadoras de serviços. No entanto, curvo-me ao entendimento majoritário desta Câmara, no sentido de que cabe ao ente

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5315515-67.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: BRUNO BEDANO, NIVALDO BEDANO Advogado do(a) APELANTE: DENISE RODRIGUES MARTINS LIMA - SP268228-N Advogado do(a) APELANTE: DENISE RODRIGUES MARTINS LIMA - SP268228-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VO TO ´ Tempestivo o recurso e presentes os demais requisitos de admissibilidade, passo ao exame da matéria objeto de devolução. DO CASO DOS AUTOS In casu, não havendo