Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17192 Fundamentação Relatório VOTO Conheço do recurso ordinário interposto, visto que cumpridas as exigências legais. Da R. Sentença (ID 282bc80), que julgou procedentes em parte os pedidos formulados no exórdio, insurge-se, tempestivamente, o segundo Reclamado (ID d18cc7a), insurgindo-se em relação à responsabilidade subsidiária e multas dos artigos 467 e 477 da

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 1220 inadimplência da empresa contratada. Aduz o recorrente, ainda, estar obrigado, pela referenciada Lei, a contratar mediante regular procedimento licitatório, em que devem ser examinados requisitos de habilitação dos licitantes, dentre eles, aptidão e idoneidade, bem assim que seu poder-dever de fiscalização da execução de contratos de prestação de serviços II

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 VOTOS 622 RECORRIDO: JESSICA CRISTINE DA SILVEIRA, SPDM ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, ESTADO DE SANTA CATARINA RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES Acórdão Processo Nº RO-0000155-25.2018.5.12.0030 Relator HELIO BASTIDA LOPES RECORRENTE JESSICA CRISTINE DA SILVEIRA ADVOGADO MORGANA GARBUIO ZITTEL(OAB: 37062/SC) ADVOGADO FERNANDA LOPES MARTINS(OAB: 469

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12055 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO C. TST. A contratação da primeira reclamada mediante regular procedimento de licitação remete à aplicabilidade da Lei 8.666/93 e ao atual entendimento jurisprudencial, de acordo com o inciso V da Súmula 331, do C.TST, IDENTIFICAÇÃO no sentido de que a res

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 25 MÉRITO ADMISSIBILIDADE Transcrevo aqui, porque ratifico a parte inicial do Voto do Excelentíssimo Relator ao narrar os fatos ocorridos no processo, em litteris: DA NECESSÁRIA REFORMA DO JULGADO QUANTO À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA IMPUTADA À Consigno o juízo de admissibilidade constante no Voto do RECORRENTE / DA AFRONTA DIRETA À CONSTITUIÇÃO Excelentíssimo

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES MUNICIPIO DE SOROCABA RENATA ELOISA DA SILVA(OAB: 233794/SP) MOPP MULTSERVICOS LTDA RICARDO ALLEGRETTI(OAB: 162521/SP) ANTONIA APARECIDA DA CONCEICAO SILVA SILVIO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 100364/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 13241 reclamad

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 16449 Relatório Fundamentação Da R. Sentença (ID 2e8976e), complementada pela decisão de ID a803bee, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, recorrem as partes, tempestivamente. O 1º Reclamado (ID efa0057) insurge-se em relação aos seguintes temas: responsabilidade VOTO subsidiária e dedução dos valores eventualmente deferidos. A 1ª Reclamada (ID 7e41

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 ADVOGADO ROGERIO CESAR GAIOZO(OAB: 236274/SP) 12028 EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - LUCIANO JOSE CARNEIRO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO C. TST. A contratação da primeira reclamada mediante regular procedimento de licitação remete à aplicabilidade da Lei 8.666/93 e ao atual ente

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO FRANCISCO ITAMAR BISERRA MELINA ELIAS MACEDO PINHEIRO(OAB: 233374/SP) LUCIANO JOSE CARNEIRO DOS SANTOS MELINA ELIAS MACEDO PINHEIRO(OAB: 233374/SP) ERIVANDO CONCEICAO BORGES SANTANA MELINA ELIAS MACEDO PINHEIRO(OAB: 233374/SP) CALORISOL ENGENHARIA LTDA R

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 847 Relator : Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO Recorrente : UNIÃO FEDERAL (AGU) RELATÓRIO Recorrido : DEGIAN DA SILVA GALBIATTI Advogados : Paulo do Amaral Freitas e outro Origem : Vara do Trabalho de Amambai - MS Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0024227 -59.2017.5.24.0036-RO), em que são partes as acima indicadas. Com o objetivo de reformar