Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1697 188498/SP) Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/1133 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Gislaine Castro Bocci - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Gislaine Castro Bocci move em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAUL

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 2913 desempatando a questão sobre o ônus da prova: "[[...] Os densos votos até aqui proferidos, embora com algumas variações de PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS fundamentação, buscaram solucionar o dissídio pelo acréscimo de Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 07/10/2022; recurso duas coordenadas de decisão, ambas excludentes entre si. A apresentado em 10/10/2

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 21785 subsidiária, com fulcro na teoria do ato ilícito (Código Civil, artigos diferenças salariais e de verbas rescisórias, concluindo-se ter sido 186 e 927). ineficiente a fiscalização exercida pela recorrente. A Administração Pública tem o dever de fiscalizar o procedimento Desta forma, a condenação fundamenta-se na terceirização de licitatório de terce

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 3594 ônibus) estava suspensa em virtude da pandemia, sequer tendo ele a sentença recorrida já determina a sua repercussão em FGTS. comparecido ao escritório da empresa junto à rodoviária, para E como bem pontuou o Magistrado sentenciante, os depósitos do verificar se o empregador faria alguma espécie de revezamento ou FGTS referentes às competências de março a

Judiciário ● 27/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1987/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 206 ÓRGÃOS COLEGIADOS DESTA CORTE. REQUERIMENTO ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DA AÇÃO. REJEITADO. Diz o Município de Belém que, para o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, é necessário RR 112785120135110053 que haja prova da efetiva prestação pessoal de serviços em seu Data de publicação: 23/10/2015 favor¸ mesm

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 382 eligendo e in vigilando necessária à configuração da prestador de serviços, sendo seu o ônus da prova da efetiva responsabilidade subsidiária; a contratação da prestadora de fiscalização. serviços deu-se mediante regular procedimento licitatório; há Pois bem. No presente caso, é incontroverso que o reclamante, previsão legal expressa que proíbe a resp

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 1116 VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001445-19.2017.5.12.0060 Relator HELIO BASTIDA LOPES RECORRENTE CELESC DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO VANESSA PIRES DE SOUZA BERGER(OAB: 19101/SC) RECORRIDO JOAO VITOR NETO FERREIRA ADVOGADO JAMILE DAMIANA DE PAULA(OAB: 28091/SC) ADVOGADO JULIANE PETRY(OAB: 27369/SC) RECORRIDO ELETRO DELTA LTDA ADVOGADO FERNANDO ALEXANDRE SCHMITT(OA

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 381 se. Portanto, ainda que de forma sucinta, consta do acórdão a conclusão do Colegiado de que a contratação do ISEV pelo Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 22 de agosto Município de Criciúma se deu mediante regular procedimento de 2018, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho licitatório, o que implica rejeição da tese autoral de culp

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região RECORRIDO Fileti, convocado em virtude do pedido de aposentadoria da Desembargadora do Trabalho Viviane Colucci, nos termos do Proad ADVOGADO 6700/18. Presente a Procuradora Regional do Trabalho, Dra. RECORRIDO Ângela Cristina Santos Pincelli. 533 CARLOS ALBERTO FERNANDES ROZENG ANNA PAOLA ALBORGHETTI(OAB: 37161/SC) ESTADO DE SANTA CATARINA Intimado(s)/Citado(s): - SPDM

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 Processo Nº RO-0010115-39.2017.5.15.0003 GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES RECORRENTE MUNICIPIO DE SOROCABA ADVOGADO RENATA ELOISA DA SILVA(OAB: 233794/SP) RECORRIDO MOPP MULTSERVICOS LTDA ADVOGADO RICARDO ALLEGRETTI(OAB: 162521/SP) RECORRIDO ANTONIA APARECIDA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO SILVIO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 100364/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚB