Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 176 DOS VÍCIOS APONTADOS Conclusão das prejudiciais Aponta a embargante omissão e contradição no julgado, no tocante à condenação da segunda reclamada na responsabilidade subsidiária. Alega que o v. acórdão considerou a responsabilidade subjetiva da segunda reclamada, sem que se tenha imiscuído na comprovação da culpa da contratante na eleição da empresa bem

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 22714 PROCESSO nº 0011980-89.2016.5.15.0017 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE PALESTINA RECORRIDO: ANA BEATRIZ ALVES JUIZ SENTENCIANTE: JOSÉ BISPO DOS SANTOS JUIZ RELATOR: MARCELO MAGALHÃES RUFINO Fundamentação Relatório VOTO Conheço o recurso ordinário interposto, visto que cumpridas as exigências legais. Da R. Sentença (ID e29e94d), que julgou parcialmente proc

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 596 PROCESSO nº 0002130-09.2015.5.12.0056 (RO) RECORRENTE: HIGI SERV CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAHELIO BASTIDA LOPES ESTRUTURA AEROPORTUARIA Relator RECORRIDO: WILSON OLAVIO FERREIRA RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES Acórdão Processo Nº RO-0002130-09.2015.5.12.0056 Relator HELIO BASTIDA LOPES RECORRENTE HIGI SERV CARGO

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 342 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO PROCESSO nº 0000117-16.2018.5.12.0029 (RO) ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Lages, SC, sendo recorrente GUILHERME OSNI GODOI e recorridos 1. RECORRENTE: GUILHERME OSNI GODOI ELETRO DELTA EIRELI e 2. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. RECORRIDO: ELETRO DELTA LTDA,

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 4154 PROCESSO: 0001253-67.2016.5.14.0092 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO RECURSO ORDINÁRIO. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA responsabilidade subsidiária do Ente Público tomador dos serviços, surge do inadimplemento das obrigações trabalhistas, pelo ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO empregador

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 382 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Lages, sendo recorrente SEBASTIÃO AMARILDO RODRIGUES CORREA e recorridos 1. ELETRO DELTA EIRELI, 2. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. Da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial (fls. 514-528), o autor recorre a este Tribunal. EMENTA Em s

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 contrato administrativo, inclusive quanto à quitação das obrigações trabalhistas, é do tomador dos serviços. Deixando, pois, o ente público de comprovar a efetiva fiscalização do contrato de trabalho, devida a sua condenação subsidiária, nos termos da nova redação da Súmula 331, V, desta Corte e do decidido na ADC nº 16 pelo Supremo Tribunal Federal. Agravo de

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16344 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Responsabilidade subsidiária. Ente público. Lei n.8666/93. Na hipótese, a culpa in vigilando restou evidenciada; demonstrado que o tomador não fiscalizou adequadamente o cumprimento do contrato, por parte do real empregador, quanto ao adimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes de mencionada contratação. Por decorrênc

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1183 Furnas (2ª reclamada) recorre insistindo que "O contrato no qual o Reclamante prestou serviços para a ora Reclamada, vigeu de 09/07/2012 à 27/05/2013. Incontroverso nos autos". Examino. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O reclamante foi admitido em 09.7.2012 e dispensado em 13.10.2015, conforme registro feito em sua CTPS (id 2a078dc, fl. 19). Considerando que a ação

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 783 A autora opõe embargos de declaração ao acórdão das fls. 461465, apontando a existência de omissão quanto à análise de teses da responsabilidade subsidiária da 3ª ré (Celesc Distribuição S.A.). É o relatório. OMISSÃO VOTO A embargante aponta a existência de omissão em relação à apreciação de tese quanto a responsabilidade subsidiária da 3ª ré