Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 215 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DECISÃO DO STF NO RE Nº 760.931-DF. Na esteira da decisão proferida pelo STF no julgamento do RE nº 760.931-DF, com efeitos de repercussão geral, somente é possível se atribuir responsabilidade VOTO subsidiária ao ente público quando houver prova concreta e inequívoca da falha na fiscalização do cumprimento das ob

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6172 O Ministério Público pronunciou-se (ID 4182c35), pelo prosseguimento do feito e manifestação a posteriori, se necessário. Alçada permissível. Autos relatados. PROCESSO nº 0011691-96.2015.5.15.0113 (RO) RECORRENTE: DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP - PJ RECORRIDO: ROSILENE DE SOUZA GUILHERME, AEROPARK SERVICOS LTDA JUIZ SENTENCIANTE: OTÁV

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CAMPOS 22783 obrigações rescisórias deferidas, assim como, a multa do artigo 477, da CLT. JUIZ SENTENCIANTE : ROGÉRIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS O segundo reclamado é isento do recolhimento de custas, nos termos do artigo 790-A, I, da CLT. Dispensado o depósito recursal, nos termos do artigo 1º, IV, do Decreto-Lei 779/69. Custas e depósito recursal pela segunda ré

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 Origem : 2ª Vara do Trabalho de Dourados - MS 1359 -52.2015.5.24.0022-RO), em que são partes as acima indicadas. Com o objetivo de reformar a r. sentença proferida pela Juíza Érika Silva Boquimpani, em auxílio perante a 2ª Vara do Trabalho de Dourados - MS, que acolheu as pretensões formuladas na petição inicial, recorre o segundo demandado - Município de Dourados

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 3155 PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM VOTO A 2ª reclamada, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, argui a sua ilegitimidade passiva ad causam, sob o fundamento de que "não figurou na relação jurídica de direito material em que se funda a pretensão da Recorrida, vale esclarecer, a relação jurídica existente somente foi estabelecida entre as Rec

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1006 EMENTA Acórdão Processo Nº AIRO-0001449-95.2017.5.12.0047 Relator HELIO BASTIDA LOPES AGRAVANTE TIAGO JOAO DUNKA ADVOGADO FAGNER FERNANDS FARIAS(OAB: 35932/SC) AGRAVANTE ARM CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA ADVOGADO LIVIA CASTRO ARAUJO(OAB: 15228/BA) AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB: 52308/PR) ADVOGADO FELIPE MIGUEL MENDONCA FERRE

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15012 do artigo 1º, IV, do Decreto-Lei 779/69. Contrarrazões dos reclamantes sob Id c7ba89c. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito (Id bb4c298). Relatório É o relatório. Inconformado com a r. sentença (Id 2e95e2a), que julgou parcialmente procedente a reclamação, recorre o segundo reclamado (Id 80fdac0), suscitando preliminar de il

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 3287 A questão reporta-se, na essência, à suposta improcedência do pedido, por existência de fato impeditivo do direito alegado - de não ser tal parte responsável pelos créditos trabalhistas do reclamante. O d. juízo de origem declarou a ilicitude da terceirização praticada entre as reclamadas e, no entanto, atento aos limites do pedido, Destarte, a discussão sob

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6169 Alçada permissível. Autos relatados. PROCESSO nº 0011691-96.2015.5.15.0113 (RO) RECORRENTE: DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP - PJ RECORRIDO: ROSILENE DE SOUZA GUILHERME, AEROPARK SERVICOS LTDA JUIZ SENTENCIANTE: OTÁVIO LUCAS DE ARAUJO RANGEL RELATORA: LUCIANE STOREL DA SILVA Fundamentação Relatório VOTO Conheço o recurso ordinário int

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15023 do artigo 1º, IV, do Decreto-Lei 779/69. Contrarrazões dos reclamantes sob Id c7ba89c. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito (Id bb4c298). Relatório É o relatório. Inconformado com a r. sentença (Id 2e95e2a), que julgou parcialmente procedente a reclamação, recorre o segundo reclamado (Id 80fdac0), suscitando preliminar de il