Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 817 1. INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDO COM ESPECIFICAÇÕES QUE PERMITE O DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA - Se a PODER JUDICIÁRIO peça de ingresso narra os fatos e fundamentos do pedido de modo JUSTIÇA DO TRABALHO a permitir o exercício amplo do direito de defesa, não há cogitar de inépcia. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO PELO ADIMPLEMENTO DE OBRIG

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MUNICÍPIO DE PIRACICABA. RESPONSABILIDADE CIVIL. TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO 17196 Alçada permissível. PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CABIMENTO. A conduta Autos relatados. culposa do ente público, tomador de serviços, no cumprimento das obrigações da Lei nº. 8.666/1993, evidenciada, no caso concreto, pela ausência de regular fiscalização quanto a

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 12049 Inconformados com a r. sentença de fls. 956/962, pela qual foi julgada procedente em parte a reclamação, cujo relatório adoto, complementada pelas decisões proferidas em embargos declaratórios às fls. 1045/1046 e 1056/1057, recorrem os reclamantes às fls. 970/973 e a 3ª reclamada, Petrobrás, às fls. 991/1014, pretendendo a reforma do julgado. Alegam, em sínte

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 915 ordinário; b) responsabilidade exclusiva do Estado De Santa RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DECISÃO Catarina - factum principis - responsabilidade solidária; c) multa do DO STF NO RE Nº 760.931-DF. Na esteira da decisão proferida art. 467 da CLT; d) honorários sucumbenciais. pelo STF no julgamento do RE nº 760.931-DF, com efeitos de repercussão ger

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 1112 RECORRENTE: CELESC DISTRIBUICAO S.A RELATÓRIO RECORRIDO: JOAO VITOR NETO FERREIRA , ELETRO DELTA EIRELI, CELESC DISTRIBUICAO S.A RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO Nº 0001445-19.2017.5.12.0060, provenientes da 3ª Vara do Trabalho de Lages, SC, sendo recorrente CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. e recorrido JOÃO V

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 10 Valéria Gondim Sampaio, por impedimento, nos termos do art. 128 da LOMAN c/c o art. 147 do CPC; e os Excelentíssimos Impetrante : PERNAMBUCO Desembargadores Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello INVESTIMENTOS S.A. - PARTICIPAÇÕES E PERPART Ventura e Fábio André de Farias, em razão de férias. Impetrado : JUÍZO DA 12ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE Litisconso

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 Gabriel Lopes Coutinho Filho 12880 PROCESSO TRT/SP nº 1001968-32.2016.5.02.0026 - 7ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTES: 1-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO 2- LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI DÓRIS RIBEIRO TORRES PRINA Desembargadora Relatora Acórdão Processo Nº RO-1001968-32.2

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 12038 VOTOS PROCESSO TRT/SP nº 1000670-65.2014.5.02.0255 - 7ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO Acórdão Processo Nº RO-1000670-65.2014.5.02.0255 Relator DORIS RIBEIRO TORRES PRINA RECORRENTE ALEX SANDRO GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO MELINA ELIAS MACEDO PINHEIRO(OAB: 233374/SP) RECORRENTE FRANCISCO ITAMAR BISERRA ADVOGADO MELINA ELIAS MACED

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Relator 1047 Recorrente : ELIZETE FERREIRA Advogada : Rosangela Nogueira dos Santos Caetano Recorrido : DOURASER - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. Advogado : Andrea de Liz Santana Recorrido : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS Origem : 3ª Vara do Trabalh

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 1121 Administração Pública pelo inadimplemento das obrigações RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DECISÃO trabalhistas por parte da empresa contratada. DO STF NO RE Nº 760.931-DF. PRESUNÇAO DE CULPA. AFASTAMENTO. PROVA. Na existência de prova de que o ente Há apresentação de contrarrazões pelo autor. público, tomador dos serviços, fiscalizava a