Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 152 DE SERVIÇOS e Ministério Público. Na referida audiência foi Fortaleza, 14 de março de 2019. realizado TAC (Termo de Ajuste de Conduta) bem como REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECOMENDAÇÃO DO Procurador do Trabalho com base no saldo DESEMBARGADOR(A) VICE-PRESIDENTE, no exercício da remanescente das faturas retidas, na proporção dos créditos de Presid

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 470 [[...] Por meio do Contrato de Gestão nº 140/FMS/2015 (fls. 142149), precedido de regular processo licitatório e de autorização legislativa, o Município de Criciúma contratou o Instituto de Saúde e Educação Vida para promover a gestão do Hospital Materno-Infantil FLORIANOPOLIS, 25 de Novembro de 2018 Santa Catarina. Devido a inúmeras irregularidades apontad

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2153 PROCESSO nº 0000539-82.2018.5.12.0031 (RO) RECORRENTE: CELESC DISTRIBUICAO S.A RECORRIDO: ADOLFO LAZARO DA COSTA FILHO RELATOR: WANDERLEY GODOY JUNIOR HELIO BASTIDA LOPES Relator EMENTA VOTOS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DECISÃO DO STF NO RE Nº 760.931-DF. Na esteira da decisão proferida pelo STF no julgamento do RE nº 760.931-DF, com efeitos

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 1004 repercussão geral, somente é possível se atribuir responsabilidade subsidiária ao ente público quando houver prova concreta e inequívoca da falha na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, contratada mediante regular procedimento licitatório, não cabendo mera presunção da culpa in vigilando. FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRI

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 3429 Titular da Vara Única da Comarca de Moju PROCESSO: 0008736-88.2016.8.14.0031. DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ART. 121, §2º, IV DO CPB. RÉU: RAIMUNDO JUNIOR MORAES DOS SANTOS. ADVOGADO DATIVO: JOSE GODOFREDO RABELO FILHO. OAB/PA-19743. VITIMA: W.D.C.S. DESPACHO Defiro os requerimentos de dispensa anexados na sequência à Ata, que ainda n¿o tenham sido apreciados. Considerando a atua

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 283 RECORRIDO: REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA Relator LTDA, ESTADO DE SANTA CATARINA RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000442-91.2017.5.12.0007 Relator HELIO BASTIDA LOPES RECORRENTE DEIVISSON RAMOS ADVOGADO JAMILE DAMIANA DE PAULA(OAB: 28091/SC) ADVOGADO JULIANE PETRY(OAB: 27369/SC) RECORRIDO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRID

Publicações Judiciais I ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012.61.09.005986-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI JANE APARECIDA GROPPO CODO SP279488 ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP206809 LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00059869620124036109 1 Vr PIRACICABA/SP EMENTA ADMINISTRATIVO. INSS. INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 O RESPEITO AO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA POR INTERMEDIO DE DEF ESA TECNICA. NESSE SENTIDO: EXECUCAO PENAL HABEAS CORPUS SUBSTITU TIVO DE RECURSO PROPRIO. INADEQUACAO DA VIA ELEITA. FALTA GRAVE. APURACAO MEDIANTE REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR . AUSENCIA DE OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO. INEXISTENCIA DE OFE NSA AOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CON

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2086 ISSO POSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes dos Embargos de Terceiro ajuizados porSILVIO RUI COSTA ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO em face de LIDUINA LOPES DE OLIVEIRA para determinar, em JUSTIÇA DO TRABALHO caráter liminar e definitivo, o cancelamento da indisponibilidade SENTENÇA registrada sobre o imóvel objeto da matrícula nº 2253, do Cartório I - RELATÓRIO

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 DESPACHO : PROTOCOLO N. 201404301318 DESPACHO C ONSIDERANDO QUE OS CALCULOS D A LIQUIDACAO DE PENA CONFECCIONAD OS A S FL S . 152 E VERSO TRA DUZEM A REALIDADE DOS EVENTOS OCORRIDOS DURANTE O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA PEL O REEDUCAND O , HOMOLOGO-OS . OUTROSS IM, A GUARDE -SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAL INCIDENTE NA PRESENTE EXECU CAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NIQUE