Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 Alegam as autoras ter havido omissão no acórdão, acerca da 156 prequestionada. questão envolvendo supostas irregularidades no procedimento licitatório de contratação do ISEV para gerir o hospital Materno- Ante o exposto, rejeito os embargos. Infantil de Criciúma e a consequente culpa in eligendo do Município de Criciúma. Pelo que, Afirmam que o julgado se enc

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 205 empresa prestadora, contratada mediante regular procedimento licitatório, não cabendo mera presunção da culpa in vigilando. HELIO BASTIDA LOPES (TRT12 - ROT - 0000239-07.2019.5.12.0025, Rel. HELIO BASTIDA Relator LOPES, 1ª Câmara, Data de Assinatura: 10/06/2020) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DECISÃO DO STF NO RE Nº 760.931-DF. Na esteira da de

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 392 questão envolvendo supostas irregularidades no procedimento licitatório de contratação do ISEV para gerir o hospital Materno- Ante o exposto, rejeito os embargos. Infantil de Criciúma e a consequente culpa in eligendo do Município de Criciúma. Pelo que, Afirmam que o julgado se encontra suficientemente fundamentado quanto à ausência de culpa in vigilando do ent

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 licitatório de contratação do ISEV para gerir o hospital Materno- 141 Ante o exposto, rejeito os embargos. Infantil de Criciúma e a consequente culpa in eligendo do Município de Criciúma. Pelo que, Afirmam que o julgado se encontra suficientemente fundamentado quanto à ausência de culpa in vigilando do ente público, mas nada refere acerca da alegada culpa in eli

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 373 Em verdade, as embargantes revelam mero inconformismo em relação ao não acolhimento da pretensão recursal de reconhecimento da responsabilidade subsidiária do Município de Criciúma e pretendem, pela via inadequada dos embargos de declaração, que haja reexame da prova dos autos, com nova decisão sobre a matéria, que se encontra devidamente examinada e Alegam as au

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 Alegam as autoras ter havido omissão no acórdão, acerca da 171 prequestionada. questão envolvendo supostas irregularidades no procedimento licitatório de contratação do ISEV para gerir o hospital Materno- Ante o exposto, rejeito os embargos. Infantil de Criciúma e a consequente culpa in eligendo do Município de Criciúma. Pelo que, Afirmam que o julgado se enc

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 Alegam as autoras ter havido omissão no acórdão, acerca da 186 prequestionada. questão envolvendo supostas irregularidades no procedimento licitatório de contratação do ISEV para gerir o hospital Materno- Ante o exposto, rejeito os embargos. Infantil de Criciúma e a consequente culpa in eligendo do Município de Criciúma. Pelo que, Afirmam que o julgado se enc

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 479 nos autos que exerceu fiscalização adequada do contrato mantido com a primeira ré. Aduz que solicitou e obteve documentos, PODER JUDICIÁRIO interpelou a então contratada para regularizar questões trabalhistas, JUSTIÇA DO aplicou sanções e rescindiu o contrato administrativo. Sustenta também que mesmo se não tivesse comprovada a inexistência de sua culpa, cab

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região depreende-se que a primeira reclamada foi contratada pelo Município, mediante regular procedimento licitatório para a prestação de serviços de limpeza pública. As notificações encaminhadas à primeira ré (fls. 134 e seguintes) comprovam a fiscalização no cumprimento do último contrato realizado, notadamente com relação à falsidade da Carta de Fiança Bancária ap

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 233 Gabinete da Desembargadora Glaucia Zuccari Fernandes Braga Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA PODER JUDICIÁRIO RECORRENTE: BRT RIO S.A., VIACAO REDENTOR LTDA JUSTIÇA DO RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DE SOUSA, VIACAO REDENTOR LTDA, BRT RIO S.A. 5ª Turma Tomar ciência do v. acórdão #id:9c598bf : " ACORDAM os Gabinete da Desembargadora Glaucia Zuccari F