Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 1972 interposto; no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao apelo da 2ª ré para determinar a aplicação do índice da caderneta de poupança aos juros de mora incidentes nas condenações PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: impostas à Fazenda Pública. EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE DO Certifico que esta matéria será publicada

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 1362 Campo Grande, MS, 18.04.2018. PROCESSO nº 0025554-52.2015.5.24.0022 - RO ACÓRDÃO 2ª Turma Francisco das C. Lima Filho Relator Relator : Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO Recorrente : MUNICÍPIO DE DOURADOS Advogado : Leonardo Lopes Cardoso Recorrida : ZILDA RAMALHO DE LIMA Advogados : Nelson Eli Prado e outro Recorrido : LOGUS-SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - E

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 368 PROCESSO nº 0001482-18.2017.5.12.0037 (RO) RECORRENTE: LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., HELIO BASTIDA LOPES EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Relator RECORRIDO: SAMUEL BARBOSA DA SILVA RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001482-18.2017.5.12.0037 Relator HELIO BASTIDA LOPES RECORRENTE LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTD

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 1613 DIMITRI SOUZA CARDOSO(OAB: 161989/MG) JOSE AILTON LIMA DE ASSIS SANDRO ALVES TAVARES(OAB: 96706/MG) THOMAZ FERNANDES BARBOSA(OAB: 159554/MG) CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON Intimado(s)/Citado(s): - IMBEL - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL Relatora PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTOS PROCESSO nº 0012083-41.201

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16338 VOTO Inconformado com a r. sentença de Id. 246043c, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação, recorre, o segundo réu, Conheço do recurso, por presentes os pressupostos de Município de São Paulo, pelas razões de Id. b7c37af, sustentando, admissibilidade. em preliminar, sua ilegitimidade passiva e a impossibilidade de responsabilização do Município pelas verbas de

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3320/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 5440 dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; REVISTA. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LICITUDE. ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Há obscuridade na decisão conhecimento (independentemente de estarem com ou sem quando a redação não esteja suficientemente clara, dificultando sentença, inclusive na f

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 3597 descontadas no período anterior, não possui gravidade a ponto de Insiste seja declarada a responsabilidade subsidiária do Estado de caracterizar a rescisão indireta." Santa Catarina. Conforme registrado pelo acórdão, o reexame pretendido pela parte Consta do acórdão: recorrente é inadmissível em recurso extraordinário, em face da "O autor prestava serviç

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 RORSum-0000365-91.2022.5.12.0012 - 1a Câmara público contratante. Lei 13.015/2014 Por questão de segurança jurídica e política judiciária, adoto o Lei 13.467/2017 entendimento do STF sobre a matéria, nos termos da decisão 2541 proferida no julgamento do RE nº 760.931-DF (acórdão publicado em 11-09-2017), com efeitos de repercussão geral. No referido julga

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 16767 Administração Pública na hipótese de contratação de empresa Aspecto, acrescido à natureza alimentar do crédito trabalhista, bem mediante regular procedimento licitatório, mas não cuida de assim à previsão legal de preferência desse crédito frente a outros, hipótese em que tenha dado causa ao inadimplemento, ainda que garantida pelo legislador (Art. 18

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 Rejeito a arguição de litigância de má-fé pela reclamada. Quantum a apurar mediante regular procedimento de liquidação de 755 Intimado(s)/Citado(s): - J C DE PAIVA sentença. Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante, ante a presença dos requisitos legais (art. 790, § 4º, da CLT). PODER JUDICIÁRIO Honorários de sucumbência em favor dos patronos