159 resultados encontrados para medidas que podem ser aplicadas - data: 07/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 218807/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5892752 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L148 PROTOCOLO NUMR: 417453-52.2015.8.09.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 409312/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5892752 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L094 PROTOCOLO NUMR: 31291-64.2014.8.09.0
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 NATUREZA INDICIADO : FLAGRANTE : RF GHVP JPDS IJMJ SVFS VITIMA : SP ADV IND : 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA DESPACHO : AUTOS 201601425001 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS PRINCIPAI S FORAM REDISTRIBUIDO PARA JUSTICA FEDERAL, EM RAZAO DA TRANSNACI ONALIDADE DO TRAFICO DE DROGAS, REMETA-SE OS PRESENTES AUTOS PARA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS ONDE JA T
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 OPORCIONALIDADE. O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 PREVE COMO REPRIM ENDAS AS CONDUTAS NELE PREVISTA ADVERTENCIA, PRESTACAO DE SERVICO S A COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SE NDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE OS SENTENCIADOS FICARAM PRESOS POR TA NTOS DIAS CONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 480534/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5335788 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L129 PROTOCOLO NUMR: 425249-31.2014.8.0
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 UE O SENTENCIADO FICOU PRESO, CONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DOS AU TOS. PORTANTO, KAIQUE PERMANECEU ENCARCERADO O QUE SUPERA A GRAVI DADE DAS MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS AO ARTIGO 28 DA LEI 11.3 43/2006. ASSIM, COMO MEDIDA DE JUSTICA E POLITICA CRIMINAL, DEVESE ATENTAR QUE O SENTENCIADO PERMANECEU EM CARCERE, DEVENDO-SE ES TABELECER A COMPENSACAO ENTRE AS CONSEQUENCIAS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 439122/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5335788 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L158 PROTOCOLO NUMR: 353835-70.2014.8.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 CONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DOS AUTOS PORTANTO , CLEBER PERMANECEU ENCARCERADO POR 3 DIAS O QUE SUPERA A GRAVIDA DE DAS MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS AO ARTIGO 28 DA LEI 11 343 /2006 ASSIM, COMO MEDIDA DE JUSTICA E POLITICA CRIMINAL, DEVE-SE ATENTAR QUE O SENTENCIADO PERMANECEU EM CARCERE, DEVENDO-SE ESTA BELECER A COMPENSACAO ENTRE AS CONSEQUENCIAS DA DESCLASSIFICA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1644 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 ACUSADO : DAVID DUARTE DA SILVA DENES CAVALCANTE DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES 33933 GO - CAROLINA CUNHA TRAJANO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA E DESIGNO O DIA 23/10/2014 AS 16:00 HORAS PARA AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO. INT
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1537 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 DA CONSTITUIçãO DA REPúBLICA A PRISãO DO IMPUTADO ATé O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM NADA AFETA OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DELE, DEVENDO SER RESPEITADOS SUA INTEGRIDADE FíSICA A PRóPRIA CONSTITUIçãO PREVê A CAUTELA DA NATUREZA PESSOAL A RESTRIçãO MOMENTâNEA DA LIBERDADE DO IMPUTADO é NECESSIDADE INCONTESTE PARA O FINAL JULGAMENTO NO QUE TANGE à