Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 : NA PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE R$ 600,00 ( SEISCENTOS REAIS) DOADOS PARA O LAR DAS CRIANCAS PAI JOAQUIM E NA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE CORRESPONDENTE A UMA HORA DE S ERVICO PARA CADA DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA. - D ESCLASSIFICAR A CONDUTA DE WILLIAMES NUNES LOPES QUE ESTA CLASSIF ICADA NA DENUNCIA NO CRIME DO ARTIGO 33 DA LE

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 CUSADOS IMPOSTA NA PRESENTE SENTENCA, FAZ-SE MISTER ANALISAR O FE ITO COM VISTAS AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE. O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 PREVE COMO REPRIMENDAS AS CONDUTAS NELE PREVISTAS A ADVERTENCIA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUA S ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 RTENCIA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PR OGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERA O APLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE O SENTEN CIADO FICOU PRESO DO DIA 12/06/2015 A 09/12/2015, CONFORME INFORM ACAO EXTRAIDA DOS AUTOS. PORTANTO, MARCOS PAULO PERMANECEU ENCARC ERADO POR 06 MESES O QUE SUPERA A GRAVIDAD

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 ITAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA. GOIANIA-GO, 25 DE JUNHO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 353835-70.2014.8.09.0175 1087 ACAO PENAL FREDERIK JUNIO GONCALVES FERNANDES SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 17828 GO - MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILV

Seção II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1560 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 INVESTIGAçõES, SALVO COM AUTORIZAçãO JUDICIAL DETERMINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQUANTO DURAR A PERSECUçãO PENAL TAIS RESTRIçõES FICAM ESTABELECIDAS POR UM PRAZO RAZOáVEL DE NO MáXIMO 06 MESES, QUE é O PRAZO RAZOáVEL SUFICIENTE PARA O TéRMINO DA PERSECUçãO PENAL EXPEçA-SE O ALVARá DE SOLTURA PARA GRAZIELA DA RESSURREIçãO SANTOS DEVENDO SER POST

Seção II ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 IS NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 418550-92.2012.8.09.0175 : 1341 : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ACUSADO : KARLA REGIA MARTINS DE OLIVEIRA ADV ACUS : 9732 GO - MARCIA SAMPAIO MORAES DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, ABSOLVO KARLA REGIA MARTINS DE OLIVEIRA DO CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VI DO CóDIG

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 ACOES. IMPOSSIVEL DIZER UMA VERDADE, POIS ESTA E NARRATIVA. NESTE ATO NAO TENHO POR OBJETIVO ME ESCONDER POR DETRAS DA ALEGACAO DE FATOS OBJETIVOS E SUBJETIVIDADES. TUDO E SUBJETIVIDADE. PROCURASE TAO SOMENTE DAR UM SENTIDO COMPATIVEL COM A VERSAO QUE, ACREDI TA-SE, SEJA MAIS PROXIMA DA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SEM IGNORAR A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. JUNGIDO

Seção II ● 12/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/03/2013 CáRCERE, DEVENDO-SE ESTABELECER A COMPENSAçãO ENTRE AS CONSEQUêNCIAS DA DESCLASSIFICAçãO COM O TEMPO DE PRIVAçãO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, EM OBSERVâNCIA AOS PRINCíPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERAçãO DE VALORES, A PRISãO SOFRIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE.

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 DO ACUSADO DOUGLAS IMPOSTA NA PRESENTE SENTENçA, FAZ-SE MISTER ANALISAR O FEITO COM VISTAS AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE O ARTIGO 28 DA LEI 11 343/2006 PREVê COMO REPRIMENDAS àS CONDUTAS NELE PREVISTAS ADVERTêNCIA, PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS úLTIMAS MEDIDAS SERãO APLICA

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 DO SALARIO MINIMO CADA DIA MULTA. DEIXO DE RECONHECER A SUBSTITUI CAO DE PENA POR SER O APENADO REINCIDENTE. AO TEOR DO EXPOSTO, CO NDENO FLAVIO VIEIRA DO CARMO PELO CRIME DO ARTIGO 180 DO CODIGO P ENAL QUE FIXO NO REGIME SEMIABERTO, POIS EMBORA SEJA REINCIDENTE, FACO INCIDIR A APLICACAO DA SUMULA 269 DO STJ. SEJAM CUMPRIDAS A S PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS.