Seção II ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 28/05/2014 AS 13:10 HORAS. INTIME-SE O DEFENSOR NR. PROTOCOLO : 3733-20.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 30 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : MARKEOVANE DA SILVA SOUZA ADV ACUS : 19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA DESPACHO : FICA O DEFENSOR INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAçõES FINAIS NO PRAZ O DE 5 (CINCO)

Seção II ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1603 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/08/2014 REALIZAçãO DE AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO. INTIME-SE OS DEFENSORES. NR. PROTOCOLO : 373119-98.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1176 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : ANDRE LUIZ SILVA DA PAZ ADV IND : 27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA ADU

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 ITO COM VISTAS AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE. O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 PREVE COMO REPRIMENDAS AS CONDUTAS NELE PREVISTAS A ADVERTENCIA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUA S ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESE S. OCORRE QUE OS SENTENCIADOS FICARAM PRESOS

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PE LO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES OCORRE QUE O SENTENCIADO FICOU PR ESO DO DIA 21/06/2014 A 24/06/2014, CONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DOS AUTOS PORTANTO, JOSEFF PERMANECEU ENCARCERADO POR 04 DIAS O QUE SUPERA A GRAVIDADE DAS MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS AO ART IGO 28 DA LEI 11 343/2006 ASSIM, COMO MEDIDA DE JUSTICA E POLITI CA CRIMINA

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 AS AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE. O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 PREVE COMO REPRIMENDAS AS CONDUTAS NELE PREVIS TAS ADVERTENCIA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPARECIME NTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDI DAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE O SENTENCIADO FICOU PRESO DO DIA 28/01/2014 A

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 MESES. OCORRE QUE O SENTENCIADO FICOU PRESO DO DIA 04/01/2015 A 06/01/2015, CONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DOS AUTOS. PORTANTO, VIN ICIUS PERMANECEU ENCARCERADO POR 02 DIAS O QUE SUPERA A GRAVIDADE DAS MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS AO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2 006. ASSIM, COMO MEDIDA DE JUSTICA E POLITICA CRIMINAL, DEVE-SE A TENTAR QUE O SENTENCIADO PERMANECEU EM CARCE

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA ADUZIDA NA DENúNCIA PARA DESCLASSIFICO A CONDUTA DE PAULO HENRIQUE GONZAGA NASCIMENTO E GUSTAVO CARVALHO GUIMARãES QUE ESTá CLASSIFICADA NA DENúNCIA NO CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11 343/2006 PARA O CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/2006 COM A DESCLASSIFICAçãO DA CONDUTA DOS AC

Seção II ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1328 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/06/2013 INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAçãO; 5. OFICIE-SE A SUPERINTENDêNCIA REGIONAL DE GOIáS DA POLíCIA FEDERAL PAR O REGISTRO NO SINIC. 6. REMETA-SE OS AUTOS PARA O CONTADOR PARA APURAçãO DO VALOR DA PENA DE MULTA. APóS, DE MODO IMEDIATO, EXPEçA-SE GUIA PARA A SECRETARIA DA FAZENDA PúBLICA/DIVISãO DA DíVIDA ATIVA PARA OS DEVIDOS FINS. SOMENTE DEVERá SER EXPEDIDA

Seção II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 37252 28029 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 GO - MARCOS HENRIQUE DA SILVA GO - MATHEUS LABOISSIERE OLIVEIRA DESPACHO : FICAM REGULARMENTE INTIMADOS, VIA DIARIO ELETRONICO, OS DRS. MAURICIO DE MELO CARDOSO, RAFAELA MOREIRA CAMPELO, GUILHERME PARANHOS JARDIM, MARCOS HENRIQUE DA SILVA E MATHEUS LABOISSIERE DE OLIVEIRA, DEFENSORES DOS ACUSADOS ROGERIO CORREA BATISTA, ALEXANDRE ELIAS DE FREITAS E NILTON

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II ETERMINO GO 62 DA DEVIDAS A-GO, 10 DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 A PERDA DO VEICULO EM FAVOR DO SENAD EM ANALOGIA AO ARTI LEI 11.343/06. EXPECA-SE OS OFICIOS NECESSARIOS. APOS AS INTIMACOES, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS. GOIANI DE DEZEMBRO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 304004-19.2015.8.09.0175 : 1212 : RESTITUICAO DE COISAS APR