Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 903 conhecido. (TST - RR: 8745720125010051 , Relator: Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: 25/03/2015, 4ª Turma, Data de Por fim, registro que a situação dos autos difere daquela analisada Publicação: DEJT 31/03/2015). na ação n.º 0001618-41.2015.5.17.0006, também de minha relatoria, uma vez que, naquela, a Reclamante desistiu do pedido Nesse passo, não

Seção III ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1474 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/01/2014 DIDO DE RECONSIDERAçãO, EM FACE DA DECISãO LIMINAR ACOSTADA àS FL S. 25/28. COMO FUNDAMENTO DE SEU INCONFORMISMO, REITERA A OCORRêN CIA DE FATOS NOVOS, QUE PODEM DESENCADEAR EM GRAVE LESãO, SE ESTA NãO ESTIVER EM CONFORMIDADE COM A LEI. PUGNA, AO FINAL, PELA A R ECONSIDERAçãO DA POSIçãO SINGULAR E A CONSEQUENTE RETRATAçãO DA D ECISãO QUE CONCEDEU A MEDIDA

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7815 monetária, sob pena de alegação de futura inexigibilidade. No que se refere à indenização por danos morais, após a decisão Em sendo assim, mesmo deixando registrada minha profunda proferida pelo STF, haverá incidência de juros apenas entre as reserva à decisão proferida pelo STF, deve a mesma ser aplicada, datas do ajuizamento da ação e da notificação,

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO Em sendo assim, mesmo deixando registrada minha profunda reserva à decisão proferida pelo STF, deve a mesma ser aplicada, ADVOGADO por questão de disciplina judiciária. RÉU RÉU II.15) Da compensação Indefiro. RÉU Não há quaisquer parcelas já pagas sob o mesmo título daquelas deferidas no presente feito, inviabilizando o acolhimento 8357 EDWALDO MACIE

Judiciário ● 27/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3378/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2021 819 incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a Intimem-se as partes. incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)". Encerrou-se a audiência. O Ministro Relator também fixou os marcos jurídicos CAXAMBU/MG, 26 de dezembro de 2021. (modulação), prevalecendo no Pleno que todos aqueles pagamentos realizados utilizando a TR, IPCA-E

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 12550 processos em curso que estejam sobrestados ou em fase de Os pedidos sãoIMPROCEDENTESem relação à 2ª réXINGURIO conhecimento, independentemente de estarem com ou sem TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. sentença, devem ter aplicação de forma retroativa da taxa SELIC, Deferidos os benefícios da gratuidade de Justiça. juros e correção monetária, sob pena de alega�

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6812 atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à o enriquecimento ilícito, vedado em nosso ordenamento jurídico. correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Tudo nos termos da fundamentação, que passa a integrar o Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução dispositivo. legislativa, os mesmos índ

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 ADVOGADO reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão; aos processos em curso que estejam sobrestados ou em fase de RÉU ADVOGADO conhecimento, independentemente de estarem com ou sem sentença, devem ter aplicação de forma retroativa da taxa SELIC, juros e correção monetária, sob pena de alegação de futura 8202 EUGENIO PINTO DA LUZ(OAB: 58816/MG) CAIXA E

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 Conforme alegado na petição inicial (e transcrito pelo reclamado nenhuma, limitando-se o recorrente a devolver as alegações e nas razões de seu recurso), o autor "Em 15/06/2019, devido aos fundamentos deduzidos na inicial e apreciados na sentença descumprimentos do contrato de trabalho, informou que não mais recorrida. 2156 trabalharia". Assim, porque o dever de fu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 535 95 Trata-se de ação Criminal movida pelo Ministério Público de Alagoas, em face de Cícero Lima da Silva pela suposta prática de crime de homicídio simples. O fato se deu em 1990. A denúncia foi recebida em 15/01/1991. O réu foi citado por edital, não tendo sido encontrado. Foi nomeado curador ao mesmo. Não foi julgado até