Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão; aos processos em curso que estejam sobrestados ou em fase de conhecimento, independentemente de estarem com ou sem sentença, devem ter aplicação de forma retroativa da taxa SELIC, juros e correção monetária, sob pena de alegação de futura inexigibilidade. 6826 Processo Nº ATSum-0011011-57.2020.5.03.0053 AUTO

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 274 Vice-Presidente do TRT 4ª Região Partindo de tais premissas, passo ao exame de admissibilidade do /tdp recurso. Assinatura PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS , 8 de Maio de 2020. Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à análise do recurso. FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Desembargador Federal do Trabalho Rescisão do Contrato

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 2137 trabalho, faz jus bà rescisão do contrato de trabalho. Como ato Desse modo, o simples reconhecimento de verbas rescisórias em consequente postula também o pagamento das verbas contratuais juízo não atrai a incidência da multa do art. 477 da CLT. Assim rescisórias descritas a seguir." (ID. a066f46 - Pág. 7). merece reforma a r. sentença para retirar a condena

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Nada a reparar, nego provimento. 975 A reclamada colacionou aos autos os cartões de ponto da reclamante (ID c2fdc90), os quais apresentam marcações variadas de horários de entrada e saída, além de assinalação do intervalo intrajornada. Nesse contexto, permaneceu com o autor o ônus de provar a invalidade dos espelhos de ponto juntados pela ré, do qual INTERVALO INTR

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 Importa esclarecer que, com relação às demais preliminares 527 foi devidamente coligido aos autos. suscitadas pela ora recorrente, verifica-se que todas possuem cunho eminentemente meritório e, portanto, deverão ser apreciadas Assim, restou suficientemente provada a prestação de serviços pela no momento adequado para tanto. reclamante à 2ª reclamada, em virtude

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 primeira demandada, sendo, portanto, patente a legitimidade da ora 97 violação ao artigo 265 do Código Civil. Recorrente para figurar na relação processual. Observa que, além disso, a condenação subsidiária proferida pelo Na realidade, porém, o que pretende a apelante, por meio da magistrado, com substrato somente na Súmula 331 do C. TST, não presente prefacial

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 101 primeira ré (escritório de advocacia Aury Silva e Moraes S/S) prestava serviços para diversas empresas, restando afastada a tese Coloca que, em outras palavras, considerando a inexistência de de prestação exclusiva de serviços, conforme documento de ID dispositivo de lei que discipline a responsabilidade subsidiária, esta 85bce75. deve seguir a mesma diretriz

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 3035 exceder a 44 horas. Assim, o trabalho em sobrejornada há de ser incomum e transitório 2.3.3 INTERVALO DO ART. 384 DA CLT sob pena de se transformar a jornada máxima legal de 08 horas diárias em outra superior -, já que as regras de medicina e segurança do trabalho são imperativas e estabelecem direitos de ordem pública, envolvendo períodos de trabalho, desca

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 1974 compensatórias, condição suficiente a lhe assegurar a absolvição. 36ª semanal. O provimento aqui concedido, ressalto desde Acaso não alcançada a almejada reforma da sentença: (I) opõe-se à logo, não conflita com a condenação inserta no item 2.2.1. repercussão das horas extras em sábados, a seu juízo, dias úteis desta decisão. Lá se pretende o paga

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 1984 menos que 03 folgas compensatórias. Atesta-o o documento carreado ao ID4519aab, página 03. No exercício entre 15 de fevereiro de 2014 e 15 de março de 2014, 2.3. RECURSO ORDINÁRIO CONUNTO DAS RECLAMADAS a história se repete. No ínterim em questão, além de a jornada de trabalho não ter sido dilatada para além do limite de 10 minutos 2.3.1. HORAS EXTRAS - COMP