Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO DEYBSON MENESES SANTOS ANA CAROLINE LOBO SOUZA(OAB: 9121/SE) DERNIVAL GUIMARAES DE SOUZA(OAB: 3882/MA) EVERSILIO ALVES DE LIMA(OAB: 8423/SE) BAHIA PARTNER COMERCIAL LTDA - EPP CAR OFFICE CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVO LTDA - ME CAR OFFICE COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME DANILO PEREIRA DE CARV

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 1064 inserindo, assim, as decisões reiteradas dos nossos Tribunais. 5. Destarte, só por tais razões, deve ser de pronto repelida a responsabilidade subsidiaria colimada na peça de ingresso. A CAR Recurso da parte OFFICE locava o espaço para promover vendas de produtos de embelezamento de veículos, aproveitando-se do fluxo de clientes das empresas, sem que disso resulta

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 390 2. CAR OFFICE CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVO LTDA - execução e acompanhamento de qualquer atuação do ME Contestante". Advogado(a)(s): 1. Marco Antônio de Melo Pereira (SE - 1237) Conclui, aduzindo que, em sendo mantida a sua responsabilização 1. MARCO ALLIOT DE GOIS PEREIRA (SE - 6725) subsidiária, que seja limitada aos supostos direitos adquiridos pelo 2. DA

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 MORAES S/S), sua real empregadora. 769 primeira demandada, sendo, portanto, patente a legitimidade da ora Recorrente para figurar na relação processual. Sustenta que o labor exercido pela parte Recorrida, ao contrário do quanto consignado na exordial, nunca se deu em sede da 2ª Na realidade, porém, o que pretende a apelante, por meio da Recorrida, mesma presente pr

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 reserva à decisão proferida pelo STF, deve a mesma ser aplicada, ADVOGADO RÉU ADVOGADO por questão de disciplina judiciária. RÉU Em sendo assim, mesmo deixando registrada minha profunda ADVOGADO III) DISPOSITIVO ADVOGADO Pelo exposto, resolvo, preliminarmente, rejeitar a prefacial de ADVOGADO ilegitimidade passiva; acolher, parcialmente, a prejudicial de PERITO p

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 8048 dirimida a controvérsia relativa à diferença entre a aplicação da TR salários, FGTS e horas extras pagas (inclusive aquelas obtidas no e do IPCA-E. processo 10276/20). Registro, porém, que já foi proferido julgamento nas ADC 58 e Honorários advocatícios sucumbenciais, pela ré, nos termos da 59 e ADIs 5.867 e 6.021, aos 18/12/20, constando de excerto da f

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 7752 correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do O reclamado deverá comprovar nos autos o recolhimento das Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução contribuições previdenciárias (sob pena de execução ex officio, nos legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que moldes previstos no inciso VII

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 9262 respectiva ata que "O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente acrescidas do terço constitucional;indenização substitutiva do procedente a ação, para conferir interpretação conforme à FGTSnão recolhido ao longo do pacto laboral; pagamento, em Constituição ao art. 879, §7º, e ao art. 899, §4º, da CLT, na redação dobro, de um RSR suprimido por mês

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 8045 que, caso declarada a inconstitucionalidade dos arts. 879, §7º, e vencidas e vincendas dediferenças de pensão. 899, §4º, da CLT, e 39, caput e §1º, da L. nº 8.177/91, poderá ser Honorários advocatícios sucumbenciais, pela ré, nos termos da dirimida a controvérsia relativa à diferença entre a aplicação da TR fundamentação. e do IPCA-E. Oficie-se �

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7119 aplicação de forma retroativa da taxa SELIC, juros e correção O Acórdão de ID41b09e0 determinou o retorno dos autos à origem, monetária, sob pena de alegação de futura inexigibilidade. Em para apreciação dos embargos à execução. sendo assim, mesmo deixando registrada minha profunda reserva à É, em síntese, o relatório. decisão proferida pelo STF,