Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 1347 sob pena de execução.m PODER JUDICIÁRIO RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2020. JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO PJe-JT MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Vistos etc. A regra geral de competência territorial no processo do trabalho é Processo Nº ATOrd-0100724-52.2017.5.01.0005 RECLAMANTE DIEGO CAMPOS DA CONCEICAO ADVOGADO JUAREZ ALVES PEREIRA(OAB:

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 7703 O Ministro Relator também fixou os marcos jurídicos AGNALDO AMADO FILHO (modulação), prevalecendo no Pleno que todos aqueles Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho pagamentos realizados utilizando a TR, IPCA-E ou qualquer outro índice, no tempo e modo oportuno, de forma judicial ou extrajudicial, inclusive os depósitos judiciais e juros de mora de 1% ao mês, são

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 7382 independentemente de estarem com ou sem sentença, devem ter Intimem-se as partes. aplicação de forma retroativa da taxa SELIC, juros e correção Nada mais. monetária, sob pena de alegação de futura inexigibilidade. Em sendo assim, mesmo deixando registrada minha profunda reserva à decisão proferida pelo STF, deve a mesma ser aplicada, por questão de discipli

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO estejam sobrestados ou em fase de conhecimento, independentemente de estarem com ou sem sentença, devem ter ADVOGADO aplicação de forma retroativa da taxa SELIC, juros e correção RÉU ADVOGADO monetária, sob pena de alegação de futura inexigibilidade. Em sendo assim, mesmo deixando registrada minha profunda TERCEIRO INTERESSADO 6943 DIOGO BACHA E SILVA(OAB

Judiciário ● 28/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3379/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Dezembro de 2021 271 inexigibilidade. Custas, pelo reclamado, no importe de R$ 10.000,00, calculadas Em sendo assim, mesmo deixando registrada minha profunda sobre R$ 500.000,00, valor arbitrado à condenação. reserva à decisão proferida pelo STF, deve a mesma ser aplicada, Intimem-se as partes. por questão de disciplina judiciária. Encerrou-se a audiência. CAXAMBU/MG, 27 de dez

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6835 pagamentos realizados utilizando a TR, IPCA-E ou qualquer outro Oficie-se à RFB e à DRT, para que tais órgãos apliquem as índice, no tempo e modo oportuno, de forma judicial ou extrajudicial, penalidades administrativas que entenderem cabíveis, após o inclusive os depósitos judiciais e juros de mora de 1% ao mês, são trânsito em julgado. reputados válidos

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 7573 reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão; aos conforme se apurar em liquidação e na forma da fundamentação processos em curso que estejam sobrestados ou em fase de supra, que integra esse decisório, com juros de mora sobre o capital conhecimento, independentemente de estarem com ou sem atualizado, na forma da lei e das Súmulas 200 e 381/TST,

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 9290 independentemente de estarem com ou sem sentença,devem ter aplicação de forma retroativa da taxa SELIC, juros e correção PODER JUDICIÁRIO monetária, sob pena de alegação de futura inexigibilidade. JUSTIÇA DO Em sendo assim, mesmo deixando registrada minha profunda reserva à decisão proferida pelo STF, deve a mesma ser aplicada, por questão de disciplina jud

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 4427 se perfeita a correspondência entre os pedidos e apessoa contra os 3ª TURMA - 6ª CÂMARA quais os mesmos foram formulados. Rejeita-se a preliminar. " RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886) A legitimidade das partes é verificada de forma abstrata, com base PROCESSO Nº 0011324-42.2020.5.15.0131 apenas na pertinência subjetiva da ação. RECORRENTE: CLA

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11372 cominação convencional estipulada nas CCTs trazidas à colação, Sessão de julgamento VIRTUAL extraordinária em 20 de maio de observando-se, na apuração dos valores devidos, o limite do 2020, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 003/2020. montante da obrigação principal, conforme previsto em norma Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Antonio La