Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 3972 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Colaciona arestos para fundamentar o seu pedido. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. Consta do v. acórdão de Id 0a47540: Alegação(ões): DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA RECORRENTE. DA - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Colendo Tribunal Superior SÚMULA 331 DO TST do Trabalho. No tópico, alega a recorrente que não pode

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região MONIQUE CRISTINE DE SOUZA 2567 A base de cálculo da hora extra deverá ser composto pelas parcelas de natureza salarial. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da nomeação do perito, conforme despacho de ID bbeec69. Em caso de dúvida, acesse a página: RIO DE JANEIRO, 26 de Abril de 2017 http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletr

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1800 Processo: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL n. 0000182-32.2019.8.05.0122 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITAMBÉ AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA ADOLESCENTE: BRENO GOMES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de processo de apuração de ato infracional em face de Breno Gomes da Silva, pela prática do crime previsto no artigo art. 217-A, caput, do Código Penal. Recebid

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10074 estejam sobrestados ou em fase de conhecimento, Intimem-se as partes. independentemente de estarem com ou sem sentença, devem ter Nada mais. aplicação de forma retroativa da taxa SELIC, juros e correção AGNALDO AMADO FILHO monetária, sob pena de alegação de futura inexigibilidade. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Em sendo assim, mesmo deixando registrad

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 1501 subsidiariamente, o que significa que há a possibilidade de execução dos bens dos sócios, quando verificado que a empresa não apresenta patrimônio suficiente para satisfação dos débitos ADMISSIBILIDADE contra ela pendentes, independentemente de restar configurado o desvio de finalidade, abuso de poder, confusão patrimonial ou má-fé dos sócios. Assim, constata-

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que 7000 Nada mais. vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a CAXAMBU/MG, 04 de agosto de 2022. incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)". O Ministro Relator também fixou os marcos jurídicos(modulaç�

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região utilizando a TR, IPCA-E ou qualquer outro índice, no tempo e modo 6799 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho oportuno, de forma judicial ou extrajudicial, inclusive os depósitos judiciais e juros de mora de 1% ao mês, são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão; aos processos em curso que estejam sobrestados ou em fase de conhecimento, independentemente d

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região O Ministro Relator também fixou os marcos jurídicos 6531 Diante do reconhecimento da existência de culpa da (modulação), prevalecendo no Pleno que todos aqueles empregadora, e para efeito de análise acerca do ajuizamento de pagamentos realizados utilizando a TR, IPCA-E ou qualquer outro ação regressiva, determino, em cumprimento aos termos índice, no tempo e modo

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 11845 incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)". AGNALDO AMADO FILHO O Ministro Relator também fixou os marcos jurídicos Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho (modulação), prevalecendo no Pleno que todos aqueles pagamentos realizados utilizando a TR, IPCA-E ou qualquer outro índice, no tempo e modo oportuno, de forma judicial ou extrajudicial, inclusive os d

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 7566 sentença, devem ter aplicação de forma retroativa da taxa SELIC, ao autor a seguinte verba: multa preconizada no art. 477 da CLT, juros e correção monetária, sob pena de alegação de futura conforme fundamentos. inexigibilidade. Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Em sendo assim, mesmo deixando registrada minha profunda A reclamada de