Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 8496 oportuno, de forma judicial ou extrajudicial,inclusive os depósitos do processo civil, ao final, a parte sucumbente será condenada nas judiciais e juros de mora de 1% ao mês, são reputados válidos e custas e despesas processuais, ficando sob condição suspensiva a não ensejarão qualquer rediscussão; aos processos em curso que cobrança de tais valores, em se

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 11945 respectiva ata que "O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente nessa Justiça Especializada, a regra é o adiamento das custas e procedente a ação, para conferir interpretação conforme à despesas processuais, conforme dispõe o art.82, do CPC, do qual o Constituição ao art. 879, §7º, e ao art. 899, §4º, da CLT, na redação beneficiário da justiça gr

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 6994 870.947/SE). O Supremo Tribunal Federal, em 20/9/2017, nos autos legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que do RE 870.947 (Tema 810 da Tabela de Repercussão Geral), vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a concluiu pela impossibilidade jurídica da utilização do índice da incidência do IPCA-E na fase pré-judi

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 9134 Região: Considerando que o reclamante recebeu, como último salário, - Processo n.0011594-79.2017.5.03.0107–RO, Des. Relatora montante não superior a 40% do teto do RGPS, rejeito a preliminar Maria Cecília Alves Pinto suscitada e defiro-lhe, com fundamento nos §§3o e 4o do art. 790, - Processo n.0010172-17.2018.5.03.0113- AP– Des. Relator Luiz da CLT, o

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8815 correção monetária do crédito trabalhista a ser adotado, devendo sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários, prevalecera TR, até o pronunciamento final do STF, ocasião em nos termos do entendimento consubstanciado na OJ 348 da SDI-I que, caso declarada a inconstitucionalidade dos arts. 879, §7º, e do C. TST. 899, §4º,da CLT, e 39, c

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 9687 ADIs 5.867 e 6.021, aos 18/12/20, constando de excerto da Prevê o art. 98, caput, do CPC, que as pessoas com insuficiência respectiva ata que "O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os procedente a ação, para conferir interpretação conforme à honorários advocatícios têm direito à gratuidade d

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7390 479-60.2011.5.04.0231 (DEJT 30/6/2017), devendo incidir oIPCA-E aplicação de forma retroativa da taxa SELIC, juros e correção como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas. Agravo monetária, sob pena de alegação de futura inexigibilidade. de instrumento desprovido"(AIRR-706-78.2013.5.04.0005, 6ª Em sendo assim, mesmo deixando registrada minha

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7568 Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução beneficiário da justiça gratuita é dispensado. Ainda, na sistemática legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que do processo civil, ao final, a parte sucumbente será condenada nas vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a custas e despesas processuais, f

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7574 dada pela Lei 13.467 de 2017, no sentido de considerar que à Registro que, no processo civil, diferentemente do que ocorre nessa atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à Justiça Especializada, a regra é o adiamento das custas e despesas correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do processuais, conforme dispõe o

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 7876 segundos). Constituição ao art. 879, §7º, e ao art. 899, §4º, da CLT, na redação Nesse sentido é também o atual entendimento do C. TST: dada pela Lei 13.467 de 2017, no sentido de considerar que à "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABAL