Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A apólice pública (Ramo 66) é garantida pelo FCVS, e as sociedades seguradoras que operam neste ramo não participam dos riscos relacionados às suas atividades, que são garantidos por um fundo público. Já na apólice privada (Ramo 68), o resultado econômico e o correspondente risco são totalmente assumidos pela seguradora privada, sem possibilidade de comprometimento de recursos do FCVS. Com a edição da MP nº 478/2009, vedaram-se a emissão de novas apólices públicas para cobertura

Caderno único ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de agosto de 2011 Nº 152885-3/08 - Acao de Conhecimento - A: MARCIO JOSE DE SOUZA TRINDADE. Adv(s).: DF025433 - Guilherme Xavier Alacoque. R: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF013078 - Flavia Alves Gomes. Certifico que juntei, aos presentes autos, a (as) petição (ões) de fls.303/304 Certifico ainda, que armazenei em local próprio desta secretaria o manual de garantia do veículo sendo que este deverá ser ent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 311 Rica - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS A EXECUÇÃO, extinguindo-os nos termos o art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a embargante a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2125 instruindo-o com as cópias nele citadas) - ADV: MARIA AUGUSTINHO DE OLIVEIRA (OAB 229646/SP), GUILHERME MICELLI NETTO (OAB 301640/SP), GIULIO TAIACOL ALEIXO (OAB 209093/SP) Processo 1038265-43.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Thales Santos Nunes - Banco Pan S.A - Ante o expos

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Especiais Federais, e não descaracteriza a sentença líquida, consoante o Enunciado 32 do FONAJEF (“A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95”). Oficie-se ao INSS para implantação do benefício, em 60 (sessenta) dias, com Data de Início de Pagamento (DIP) em 1º/04/2016. No cálculo dos atrasados, deverão ser descontados eventuais outros benefícios incompatíveis percebidos pela parte autora. Defiro a g

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1060 a agravante, em resumo, que descabe falar em suspensão da execução da verba por ser a parte executada beneficiária da gratuidade da justiça nesta fase processual, já que, na fase de conhecimento, a parte foi revel e o título judicial foi constituído sem qualquer ressalva quanto à exigibilidade dos honorários sucumbenci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2562 494 RELAÇÃO Nº 0255/2020 ADV: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE) - Processo 0000095-70.2018.8.02.0033 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - AUTOR: Transnordestina Logistica S.A - Compulsando os autos, verifico que se trata de reintegração de posse ajuizada pela Transnordestina Logística S.A., concessionária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 86 de honorários de advogado de dez por cento. Intime-se. - ADV: JOSÉ SANDRO PIRES DA SILVA (OAB 428488/SP), GABRIELLY DIAS VIEIRA (OAB 372900/SP) Processo 0001708-84.2022.8.26.0238 (processo principal 1001572-80.2016.8.26.0238) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Calil Antonio Oliveira - - Este

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 3603 - Remi Viturino Martins - Manifeste-se o exequente sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça no prazo de 30 dias, observando-se que, decorrido o prazo, e no silêncio, os autos serão arquivados, com baixa no movimento judiciário, independentemente de nova intimação, podendo haver o levantamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2222 359 da tutela. Requereu a improcedência da ação. Juntou documentos.Réplica às fls. 125/144. A parte autora pleiteou o julgamento antecipado da lide (fl. 211). A ré não apresentou manifestação, conquanto intimada a especificar provas.É o relatório. DECIDO. Trata-se de ação que pleiteia a prestação d