Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 2052 Págs. 4/ 5). provas dos autos e em vista da celeridade processual. A sentença indeferiu as diferenças salariais postuladas, entendendo O desvio de função pressupõe que, contratado o empregado, para que houve acúmulo de funções, mas não desvio, assim determinada função, com desempenho de tarefas específicas, seja consignando (v. ID 88e171f - Págs. 2/3)

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) 1074 Gerência, e tinham como objetivo aberturas de contas, mas também cobranças aos clientes. Nada mais disse nem lhe foi perguntado. X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolit

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A partir de então, as apólices do SH passaram a ser garantidas pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), criado anteriormente (Resolução BNH nº 25/1967) com a finalidade de garantir limite de prazo para amortização das dívidas dos financiamentos habitacionais no âmbito do SFH. Já com a edição da Medida Provisória nº 1.671/1998, passou a ser permitida a contratação de apólices de seguro habitacional privadas. Esta MP foi revogada pela de nº 1.691/1998, a qual

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decretando-se a prisão preventiva da acusada. Às fls. 198/202, a acusada, por meio de patrono constituído, comparece nos autos e informa sua prisão em virtude do mandado de prisão expedido nesta ação penal. Informa que se encontra presa no 1º Distrito Policial de Guarulhos e formula pedido de revogação da prisão preventiva, afirmando que não tinha conhecimento do processo e que passou a viver com sua filha desde o ano de 2007. Sustenta que tem conduta ilibada, possui endereço fixo e

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 33168 recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula nº 204 - alterada subordinada ao gerente do setor; à época, a depoente trabalhava pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003). no setor "clássico varejo"; que a depoente permaneceu nesta função até final de 2010, quando continuou a exercer as mesmas II - O bancário que exerce a função a que se refere o § 2º do art. f

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 1507 honorários advocatícios e refuta o deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao autor. Prossegue, defendendo que "não há respaldo legal para a percepção dos juros moratórios e da correção até a data do recebimento do alvará, haja vista que a execução poderá ser integralmente garantida - compreendendo a importância Da nulidade processual, por cercea

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 provas dos autos e em vista da celeridade processual. 2062 modo, não há como condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios, pelo fato de o autor haver, voluntariamente, O desvio de função pressupõe que, contratado o empregado, para contratado um advogado para representá-lo. determinada função, com desempenho de tarefas específicas, seja o mesmo remanej

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 12596 que o posto de trabalho da autora era similar ao de fl .632; que Irresigna-se a reclamada com a condenação ao pagamento de operador SAC pode atuar tanto recebendo quanto efetuando horas extras além da 6ª diária, sustentando que a reclamante está ligações; que reclamações e dúvidas dos clientes eram sujeita à jornada de 180 horas mensais de 20.03.2014 a e

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com a extinção do BNH, em 1986, o Instituto de Resseguros do Brasil criou um fundo destinado a equalizar a sinistralidade das apólices de seguro do SFH, o FESA, formado pelos eventuais superávits gerados pelos prêmios de seguros no âmbito SH. Assim, até o advento do Decreto-Lei nº 2.476/1988, posteriormente transformado na MP nº 4/1988, reeditada sob o nº 14/1988 e convertida na Lei 7.682/1988, não estava claro se as apólices do SH eram garantidas por recursos públicos, pois nenhum

Publicações Judiciais I ● 05/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) a sentença recorrida deveria ter condenado apenas a ré nos ônus da sucumbência, uma vez que o autor decaiu de parcela mínima do pedido. Com as contrarrazões (f. 166-167), os autos subiram a este Tribunal. É o relatório. Restou incontroverso nos autos o direito do recorrente de obter a quitação do saldo residual de seu financiamento habitacional, tendo em vista que a Caixa Econômica Federal - CEF não interpôs recurso de apelação. A discussão cinge-se, pois, à caracterização