Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2736 2726 das custas e despesas processuais, calculado da seguinte forma: dividindo-se o valor atualizado do débito exequendo pela UFESP do ano do ajuizamento da causa; em seguida multiplicando-se o resultado pelo valor da UFESP do ano corrente; em seguida multiplicando-se por 2%; conforme a Lei Estadual 11608/2003,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2593 1839 8.Intime-se. - ADV: FLÁVIO RICARDO FERREIRA (OAB 198445/SP) Processo 1515068-06.2016.8.26.0114 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Mikro Stamp Estamparia Com e Ind Lt - Proceda o executado, em 15 dias, conforme requerido pela Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1689 Especial Arguição de Inconstitucionalidade n° 0170909-61.2012.8.26.0000 Rel. Des. Paulo Dimas Mascaretti j. 27 de fevereiro de 2013).A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por outro lado, se nega a aplicar tal entendimento, continuando a cobrar os juros da lei reconhecida como inconstitucional no âm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2538 Intime-se. - ADV: JURACY CRUZ JUNIOR (OAB 272920/SP) Processo 1043053-65.2020.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Cst Companhia de Sinteticos e Termoplasticos - Vistos. Sobre a impugnação de fls. 496/514, diga a parte autora, apresentando, se o caso, documentos e/ou informações faltante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2854 3460 sentido, trago precedentes do E. STJ: AgRg no AREsp 154.225/MG, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 13.9.2012; REsp 1.243.090/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 28/04/2011, AgRg no AREsp 391.009/MA, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 17/10/2014). Fi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1511 art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1511 art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2386 1809 por ele credenciado;e) os conviventes de mesmo sexo;II - na condição de dependente econômico do participante:a) os pais;b) os menores, assim definidos em lei civil, sob guarda ou tutela do participante; ec) os irmãos inválidos;§ 1º A comprovação da qualidade de dependente deverá ocorrer em todos os caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1011 para sentenciamento, em princípio. Intime-se. - ADV: MURILO OMODEI CONEGLIAN (OAB 384585/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP) Processo 1010579-21.2022.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D. - Vistas dos autos À PARTE AUTORA para regularizar as cus

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ministro Herman Benjamin, fixou entendimento no sentido de que o Decreto nº 4.882/2003, que estabeleceu em 85 dB o limite de ruído, não deve propagar efeitos retroativamente. Assim, pode-se concluir que o tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial para a finalidade de conversão em tempo comum, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto n. 53.831/1964; superior a 90 decibéis, a partir de 05/03/1997, na vigência do Decreto n. 2.17