Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 A E PROVISORIA. O MUNDO NAO PODE SER COLOCADO ENTRE PARENTESES. O ENTENDIMENTO DE QUE O FATO CRIMINOSO EM SI NAO PODE SER VALORADO PARA DECRETACAO OU MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR NAO E CONSENTAN EO COM O PROPRIO INSTITUTO DA PRISAO PREVENTIVA, JA QUE A IMPOSIC AO DESTA TEM POR PRESSUPOSTO A PRESENCA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E DE INDICIOS DE AUTORIA. SE AS CI

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 HEIDE ELSEM DE OLIVEIRA NOLETO : 8863 GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES 17616 GO - SANDRA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO DESPACHO : AUTOS N 201104469795 DE SPACHO CUMPRA-SE CONFORME REQUER O MINIST ERIO PUBLICO NAS FL. 485 , FICANDO FIXADO O PRAZO DE 1 5 ( QUINZE ) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. APOS, NOVA VISTA AO REF ERIDO ORGAO. APARECIDA DE GOIANIA, 21/11/2016.

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 LEGISLACAO ANTERIOR, DECIDIU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: E IM PRESCINDIVEL A CONSTITUICAO VALIDA DA RELACAO JURIDICA PROCESSUAL PARA A SUSPENSAO DO FEITO. SOMENTE APOS A CITACAO DO DEVEDOR, PO DERA O EXEQUENTE SE VALER DO DISPOSTO NO ART.791, III, DO CPC, RE QUERENDO A SUSPENSAO DO PROCESSO. (RESP N 1.514.463/SP, REL. MIN. MARCO AURELIO BELLIZZE, J. 12/06/2015). NE

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 TOS NO ARTIGO 217-A, CAPUT, C/C ARTIGO 71 E ARTIGO 147, TODOS DO CODIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 69 CP), NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECLARO TAMB EM O PERDIMENTO DOS OBJETOS DESCRITOS NO TERMO DE DEPOSITO (FL. 2 39), EM FAVOR DA UNIAO, MAS POR SEREM INSERVIVEIS AO ENTE FEDERAT IVO, DETERMINO A IMEDIATA DESTRUICAO, ENCA

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 OVACAO E PREVENCAO DO CRIME, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO , DEIXANDO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DE SER MENOR DE 2 1 ANOS A EPOCA DO FATO, PORQUANTO A REPRIMENDA FOI FIXADA NO MINI MO LEGAL, CONFORME DISPOE A SUMULA 231 DO STJ. ASSIM, TORNO DEFIN ITIVA A REPRIMENDA EM 1 (UM) ANO DE REC

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 STF NA ADI N 3.395/DF-MC. 2. COMPETE A JUSTICA COMUM PRONUNCIAR-S E SOBRE A EXISTENCIA, A VALIDADE E A EFICACIA DAS RELACOES ENTRE SERVIDORES E O PODER PUBLICO FUNDADAS EM VINCULO JURIDICO-ADMINIS TRATIVO. E IRRELEVANTE A ARGUMENTACAO DE QUE O CONTRATO E TEMPORA RIO OU PRECARIO, AINDA QUE HAJA SIDO EXTRAPOLADO SEU PRAZO INICIA L, BEM ASSIM SE O LIAME DECORRE DE OCUPAC

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 EITOS FUNDAMENTAIS DOS MORADORES DE CRIXAS, EXPOSTOS AOS DANOS PR OVOCADOS PELO TRAFICO DE DROGAS. COM EFEITO, A CIRCUNSTANCIA DA P RISAO, A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, DINHEIRO, APARELHO CELUL AR, ROLO DE PAPEL-ALUMINIO, ARMA DE FOGO, EVIDENCIAM O GRAU DE PE RICULOSIDADE DO AGENTE. COM EFEITO, PATENTE O RISCO A TRANQUILIDA DE E PAZ NO SEIO SOCIAL, DE MANEIRA QUE,

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2337 muito simplese breve, sem necessidade de maiores RECLAMANTE: ODILON SIQUEIRA LOPES justificativas.Fluído o prazo, cite-se por e-carta para apresentação RECLAMADO: DISTRIBUIDORA NEW SUNSHINE LTDA - ME e de defesa e documentos, no prazo de 15(quinze) dias úteis, outros (2) devendo a parte ré informar se tem condição e desejo de conciliar e, NOTIFICAÇÃO PJe e

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 1178 da essencialidade do bem de capital constrito" (CC n. 181.190/AC, Rel. Min. MARCO AURELIO BELLIZZE, julgado em 30/11/2021, ACORDAM os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do DJe 07/12/2021). Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial Portanto, o Juízo da Execução Fiscal atuou dentro de sua ao agravo de petição, para suspender a

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2177 apresentadas, de um dos vícios que os ensejam" (RE 270614 AgRED/RS,. min. Marco Aurelio, DJU de 06/03/2009). I - Relatório. BRADESCO SAÚDE S.A. ajuizou embargos de declaração alegando, em suma,que a sentença prolatada nos autos em FLAVIA APARECIDA GOULART RIBEIRO epígrafe padece de vícios, consoante argumentos que expende às fls. 784/785. É o relatório, em sí