Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O A CUSADO CLEBER DA SILVA MOREIRA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACA O, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 96, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.7 19/08). GOIANIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA D E DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR.

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 IA DO ACUSADO, VEZ QUE AFIRMOU TER RECEIO DE REPRESALIAS. AS DEFE SAS DOS ACUSADOS NAO ARROLARAM TESTEMUNHAS. ATO CONTINUO, OS ACUS ADOS IGOR MARQUES DE FREITAS, FRANKLIN NELSON DE CASTRO SILVA, FA BIANA FERNANDES E POLLIANA FERREIRA MARQUES FORAM QUALIFICADOS E INTERROGADOS, TUDO CONFORME GRAVACAO AUDIOVISUAL CONSTANTE DA MID IA ANEXA. NAO FOI POSSIVEL QUALIFICAR E NE

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 LVIO JOSE RABUSKE, DJE 1300 DE 10/05/2013). PRESENTES INDICIOS SU FICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME, A PRISAO PRE VENTIVA, COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, FOI JUSTIFICADA PELA PER ICULOSIDADE (PROBABILIDADE DE TORNAR A COMETER DELITOS), REVELADA PELA SITUACAO FATICA NARRADA NA DENUNCIA RECEBIDA (HOMICIDIO QUA LIFICADO PELA SURPRESA MOTIVADO POR DIVIDA

Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 O ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL VIGENTE E 4) EXPECA-SE A CO MPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIME NTO PRISIONAL A SER DEFINIDO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. PUBLIC ADA E INTIMADAS AS PARTES EM AUDIENCIA, REGISTRE-SE E INTIME-SE A VITIMA, NOS TERMOS DO 2, DO ARTIGO 201 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. J

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 TO DAS MEDIDAS ACIMA EXPOSTAS, ALEM DA DECRETACAO DA SUA PRISAO P REVENTIVA, NO BOJO DOS AUTOS DA ACAO CRIMINAL EVENTUALMENTE PROPO STA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DA LEI MARIA DA PENHA, PODERA, AINDA , RESPONDER CRIMINALMENTE POR NOVO FATO DELITUOSO, NOS MOLDES DA LEI 13.641/2018. EXTRAIA-SE COPIA DESTA DECISAO E JUNTE-SE AOS AU TOS DA ACAO CRIMINAL CORRELATA, CASO EXIS

Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 ENTE PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. CUMPRA-SE, FAZENDO AS COMUNIC ACOES NECESSARIAS A DELEGACIA DE CAPTURAS E ALIMENTANDO O SISTEMA DO CNJ. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRA SSE O PRESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENT E JURIDICA, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO : 429217-69.2014.8.0

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 ACUSADO : CRISTIANO APARECIDO SANTOS JOAO VICTOR RODRIGUES DA MATA TAISA APARECIDA MOREIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA 38505 GO - FRANSINALDO RAIMUNDO DE LIMA 16797 GO - ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO 42344 GO - DANILO DE PAULA ROHRER RIBEIRO DESPACHO : ATO ORDINATóRIO N.º 05 CNJ, INTIME-SE OS ADVOGADOS PARA INTIMIÇÃO DA

Seção II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 RES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO : 66528-28.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 228 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MARCIO MENDES JUNIOR VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 201500665287 NATUREZA: COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE INVESTIGADO: MARCIO MENDES JUNIOR INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 16, PA RAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI N 10826/2003. D

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 IS, ENTENDO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DETERMINADA PELA LEI 12.430/2011) SE REVELAM ADEQUADAS E SUFICIE NTES PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO PROCESSO, AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENTOS EXISTENTES ATE AGORA NOS AUTOS, DE MODO QUE A SEGREGAC AO CAUTELAR SE MOSTRA NECESSARIA, CONFORME DIS

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 RELATORIO. DECIDO. COM A ENTRADA EM VIGOR DAS ALTERACOES INTRODU ZIDAS NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO PELA LEI 12.403/2011, A PART IR DE ENTAO, DE ACORDO COM O ARTIGO 310 DO DIPLOMA PROCESSUAL PEN AL, O JUIZ AO RECEBER COPIA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVER A FUNDAMENTADAMENTE: 1) RELAXAR A PRISAO ILEGAL; 2) CONVERTER A P RISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO P