Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 ES, POR FATO NAO CONSIDERADO COMPLEXO, SEM QUE TENHA SIDO OFERECI DA DENUNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. (HABEAS CORPUS N 7005219104 6, TERCEIRA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: JAYME WEINGARTNER NETO, JULGADO EM 13/12/2012, DATA DE PUBLICACAO : DIARIO DA JUSTICA DO DIA 06/03/2013). HABEAS CORPUS. ROUBO DUPL AMENTE QUALIFICADO. MANUTENCAO DA PRISAO

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 ELAXAMENTO DE PRISAO, ENTRETANTO, FIXO A SEGUINTE MEDIDA CAUT ELA R PARA RESGUARDAR A INSTRUCAO PROCESSUAL E APLICACAO DA LEI PE NA L: A) COMPARECIMENTO MENSAL NO CARTORIO DA 2 VARA CRIMINAL (ATE O DIA 10 DE CADA MES) PARA COMPROVAR SEU ENDERECO E JUSTIFICAR S U AS ATIVIDADES EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE ESTIVER PRE S O POR OUTRO MOTIVO REDESIGNO AUDIENCIA PA

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PROPRIOS FUNDAMENTOS! RESSALTO QUE, NAO HOUVE ALTERACAO DAS CIRC UNSTANCIAS OBJETIVAS QUE ENSEJARAM A CUSTODIA PREVENTIVA. PORTANT O, NAO OCORRE NOVIDADE CAPAZ DE MODIFICAR AS RAZOES JA ALUDIDAS Q UE FORAM O FUNDAMENTO DA PRISAO DOS ACUSADOS. IMPORTA SALIENTAR Q UE E ITERATIVO O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS QUE OS PREDICATIVOS P ESSOAIS FAVORAVEIS DOS AGENTES, TAIS COM

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 JUIZO EM 03 (TRES) SALARIOS-MINIMOS. ENTRETANTO, SOBREVEIO PEDID O NOS AUTOS FORMULADO PELOS AUTUADOS POSTULANDO PELA DISPENSA DO VALOR DE FIANCA ARBITRADO, SUSTENTANDO QUE NAO POSSUI CONDICOES F INANCEIRAS DE ARCAR COM TAL ONUS, VEZ QUE POSSUI CONDICOES ECONOM ICAS DESFAVORAVEIS. O ART. 282, INCISO II, DO CPP, ALTERADO PELA LEI 12.403/11, PREVE QUE A MEDIDA CAUTELAR IMP

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 NR. PROTOCOLO : 76946-41.2018.8.09.0168 AUTOS NR. : 3411 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALINE DOS SANTOS ROSENDE DA ROCHA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO/SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA POR PRISAO DOMICILIAR FORMULADO PELA REQUERENTE ALINE DOS SANTOS ROSENDE DA ROCHA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, PRESA PREVENTIVAMENTE FACE A SUPOSTA PRATICA

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 JETIVANDO A REALIZACAO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL COM VISTAS A A PLICACAO DE MEDIDA DE SEGURANCA AO APELANTE INDEFERIMENTO DE IN S TAURACAO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DECISAO DEVIDAMENTE F UNDAMENTADA AUSENCIA DE ELEMENTOS APTOS A INDICAR A EXISTENCIA D E FUNDADA SUSPEITA DE DESEQULIBRIO MENTAL DO REU AUTORIA E MATE R IALIDADE INCONTESTES DESPROVIMENTO DO RECURS

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 IAS A FIM DE QUE TENHA CIENCIA DOS FATOS E TOME AS PROVIDENCIAS N ECESSARIAS. ENCAMINHE-SE COPIA INTEGRAL DOS AUTOS JUNTAMENTE COM O OFICIO. ADEMAIS, AGUARDE-SE EM CARTORIO PELO PRAZO DE 15 (QUINZ E) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM QUE O LAUDO TENHA SIDO ENVIADO A ESTE JUIZO, ABRAM-SE VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA QUE, NA FAS E DO ARTIGO 403 DO CPP, APRESENTEM SUAS ALEG

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 IA-GO , SOLICITANDO-LHE QUE, APOS CUMPRIDA, SEJA DEVOLVIDA PARA O JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANGA-MG. OFIC IE-SE AO JUIZO DEPRECANTE INFORMANDO-O DA REMESSA. CUMPRA-SE. AGU AS LINDAS DE GOIAS-GO, 03 DE JULHO DE 2019. WILKER ANDRE VIEIRA L ACERDA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO EVENTUAL) NR. PROTOCOLO : 81061-71.2019.8.09.0168 AUTOS NR. : 1331

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO) NR. PROTOCOLO : 26857-14.2018.8.09.0168 AUTOS NR. : 576 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : LILIANE MOISES BARRETO ADV REQTE : 21424 GO - JOSE ALFREDO FRAGOSO DESPACHO : DECIDO CONSIDERANDO QUE HOUVE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA D A REQUERENTE NOS AUTOS PRINCIPAIS SOB O N 201

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 CA, EVITANDO COM ISSO REITERACAO DELITIVA, POR CONVENIENCIA DA IN STRUCAO PROCESSUAL EVITANDO COM ISSO PERECIMENTO DE PROVAS E EVEN TUAL FUGA DO DISTRITO DE CULPA E AINDA PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL NO SENTIDO DE GARANTIR A FINALIDADE UTIL DO PROCEDI MENTO CRIMINAL VISANDO PROPORCIONAR AO ESTADO O DIREITO DE PUNIR APLICANDO A SANCAO DEVIDA AO CASO CONCRETO,