Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 DA. CONTRADICAO. INEXISTENCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE . I - NAO OCORRENDO NENHUMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/73, A REJEICAO DOS EMBARGOS DE DECLA RACAO OPOSTOS E MEDIDA IMPERATIVA, MAXIME QUANDO RESTAR CONFIGURA DO QUE O EMBARGANTE ALMEJA SOMENTE A REDISCUSSAO DA MATERIA EXPOS TA NO ACORDAO RECORRIDO, FACE AO SEU INCONFOR

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 DECRETACAO DA CUSTODIA PREVENTIVA. PORTANTO, NAO OCORRE NOVIDADE CAPAZ DE MODIFICAR AS RAZOES JA ALUDIDAS QUE FORAM O FUNDAMENTO D A ORDEM DE PRISAO DA INVESTIGADA. ADEMAIS, IMPORTA SALIENTAR QUE E ITERATIVO O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS QUE OS PREDICATIVOS PESS OAIS FAVORAVEIS DOS AGENTES, TAIS COMO PRIMARIEDADE, BONS ANTECED ENTES, ENDERECO FIXO, ETC, NAO BASTAM PARA

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 S, DEVENDO PERMANECER NA CUSTODIA EM QUE SE ENCONTRA. NO MAIS, TE NDO EM VISTA QUE O ACUSADO HIGOR ALVES VARANDA AINDA NAO FOI NOTI FICADO, MAS ESTA ATUALMENTE RECOLHIDO NA UNIDADE PRISIONAL DE ITA PACI, COM AUDIENCIA ADMONITORIA MARCADA PARA O DIA 07.02.2019, AS 13:30 HRS, EXPECA-SE UM NOVO MANDADO DE NOTIFICACAO PARA SER CUM PRIDO AMANHA NA SALA DE AUDIENCIA DESTE J

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 . O FATO DE A REQUERENTE ALEGAR QUE POSSUI BONS PREDICADOS PESSOA IS, POR SI SO, NAO E APTO A GARANTIR A CONCESSAO DO BENEFICIO PLE ITEADO, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTODIA CA UTELAR. NESSE MESMO SENTIDO E A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNA L DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, A SSOCIACAO CRIMINOSA E CORRUPCAO DE MENORES

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 RTIR DESTE MOMENTO, PATROCINAR A DEFESA DO REFERIDO ACUSADO. ABRA -SE VISTA PARA QUE SE MANIFESTE NOS TERMOS DO ARTIGO 403, 3, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 17 DE JANEIRO DE 2018. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 249291-47.2017.8.09.0168 : 2407 : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENT

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 ADV ACUS : 51300 GO - ADENILSON DOS SANTOS SILVA FILHO DESPACHO : TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PE LO REQUERENTE ALUISIO GONCALVES DE MORAIS, PRESO PREVENTIVAMENTE, PELA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DO CODIGO PENAL. BREVE RELATO. DECIDO. CONSIDERANDO QUE HOUVE A DEC RETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 E 2392 DE 23/11/2017) NEGRITOU-SE. APELACAO CRIMINAL. TRAFICO DE DROGAS. ILICITUDE DAS PROVAS. INVASAO DE DOMICILIO. NULIDADE INEX ISTENTE. ABSOLVICAO OU DESCLASSIFICACAO DO CRIME PARA USO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. CONDENACAO MANTIDA. EQUIVOCO NA AP RECIACAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. PENA-BASE. REDUCAO. INVIAB ILIDADE DA APLICACAO DO ART. 44 DO CPP. INE

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 DA LEI PENAL E GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ENTENDO QUE, NA PRESENT E DATA, NAO HOUVE ALTERACAO DO QUADRO FATICO-JURIDICO. A MANUTENC AO DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO E MEDID A QUE SE IMPOE, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS! RESSALTO QUE, NAO HOUVE ALTERACAO DAS CIRCUNSTANCIAS OBJETIVAS QUE ENSEJARAM A CUST ODIA PREVENTIVA. PORTANTO, NAO OCORRE NOVIDAD

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : WESLEY DA SILVA VIANA ADV REQTE : 38408 DF - MARIA GRACINILDA DE SOUSA PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201602570226 D E S P A C H O EM PESQUISA JUNTO AO SITE TJDFT VERIFICOU-SE QUE O ACUSADO CONTA COM UMA SENTENCA PENA CON DENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO NA 3 VARA CRIMINAL DE TAGUATING A-DF. ADEMAIS, TENDO

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 CIENTES DA UTILIZACAO DO REGISTRO AUDIOVISUAL, BEM COMO FORAM AD VERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGIS TROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. EM SEGUIDA, FO RA REALIZADA A OITIVA DE 01 (UMA) VITIMA E 02 (DOIS) INFORMANTES, INSTANTE EM QUE FORA REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO, CONF ORME TERMOS DE DEPOIMENTO E GRAVACAO AUDIOVISU