Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 REQUERENTE : LUIS DA SILVA GONCALVES ADV REQTE : 48579 DF - GEOFRAKLIN AVELINO ALVES DESPACHO : DECIDO. CONSIDERANDO QUE HOUVE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA NOS AUTOS EM APENSO (FLS. 42/45) PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LE I PENAL E GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ENTENDO QUE NAO HOUVE ALTERAC AO DO QUADRO FATICO-JURIDICO. A MANUTENCAO DA DECISAO QUE DECRETO U A PRISAO PR

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 ANTO, NOVIDADE CAPAZ DE MODIFICAR AS RAZOES JA ALUDIDAS QUE FORAM O FUNDAMENTO DA PRISAO DO ACUSADO. IMPORTA SALIENTAR QUE E ITERA TIVO O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS QUE OS PREDICATIVOS PESSOAIS FA VORAVEIS DOS AGENTES, TAIS COMO PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, ENDERECO FIXO, ETC, NAO BASTAM PARA A CONCESSAO DA LIBERDADE PROV ISORIA, SE PRESENTES OS REQUISITOS DA CUSTO

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 O EXEQUENTE, CONSIDERANDO NAO TER HAVIDO INTIMACAO ACERCA DA PENH ORA OU MESMO PARA IMPUGNAR A EXECUCAO, CONFORME DETERMINADO PELO PROPRIO JUIZO (SIC) PASSO A DECIDIR. A DECISAO EMBARGADA EM SENTI DO SANEADOR DECLAROU VALIDAS AS INTIMACOES REALIZADAS EM NOME DOS PATRONOS DO REQUERIDO, SEJA POR JA ESTAREM CADASTRADOS NOS AUTOS CONFORME PEDIDO DO MESMO, SEJA PELA PRECLUSAO

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 ELO REQUERENTE MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA E JOELMA FERREIRA NER Y, PRESOS PREVENTIVAMENTE, PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NOS AR TIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI11.343/2006 E ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/2006. A DEFESA DOS REQUERENTES SUSTENTOU QUE NAO ESTAO PR ESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, BEM COMO QUE SE TRATA M DE REUS PRIMARIOS, POSSUIDORES DE BONS A

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 RACAO DO QUADRO FATICO-JURIDICO. A MANUTENCAO DA DECISAO QUE DECR ETOU A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO E MEDIDA QUE SE IMPOE, POR SE US PROPRIOS FUNDAMENTOS! RESSALTO QUE, NAO HOUVE ALTERACAO DAS CI RCUNSTANCIAS OBJETIVAS QUE ENSEJARAM A CUSTODIA PREVENTIVA. PORTA NTO, NAO OCORRE NOVIDADE CAPAZ DE MODIFICAR AS RAZOES JA ALUDIDAS QUE FORAM O FUNDAMENTO DA PRISAO DO ACUSAD

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 NAO OCORRE NOVIDADE CAPAZ DE MODIFICAR AS RAZOES JA ALUDIDAS QUE FORAM O FUNDAMENTO DA PRISAO DA ACUSADA. IMPORTA SALIENTAR QUE E ITERATIVO O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS QUE OS PREDICATIVOS PESSOA IS FAVORAVEIS DOS AGENTES, TAIS COMO PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDEN TES, ENDERECO FIXO, ETC, NAO BASTAM PARA A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, SE PRESENTES OS REQUISITOS DA CUS

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 O PREVENTIVA DO ACUSADO E MEDIDA QUE SE IMPOE, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS! RESSALTO QUE NAO HOUVE ALTERACAO DAS CIRCUNSTANCIAS OBJETIVAS QUE ENSEJARAM A CUSTODIA PREVENTIVA. NAO OCORRE, PORTAN TO, NOVIDADE CAPAZ DE MODIFICAR AS RAZOES JA ALUDIDAS QUE FORAM O FUNDAMENTO DA PRISAO DO ACUSADO. IMPORTA SALIENTAR QUE E ITERATI VO O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS QUE OS PRED

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 CUMPRIMENTO DA PENA E ABERTO CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL. OBSERVO, AINDA, QUE O REU NAO FAZ JUS A O BENEFICIO DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PE NA RESTRITIVA DE DIREITOS, POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS PREVIS TOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. TAMBEM NAO TEM CABIMENTO A SUSP ENSAO CONDICIONAL DA PENA, NOS MOLDES PRE

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 SE DOIS MESES, POR FATO NAO CONSIDERADO COMPLEXO, SEM QUE TENH A SIDO OFERECIDA DENUNCIA HABEAS CORPUS CONCEDIDO (HABEAS CORPU S N 70052191046, TERCEIRA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS , RELATOR: JAYME WEINGARTNER NETO, JULGADO EM 13/12/2012, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 06/03/2013) HABEAS CORP US ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO MANUTENCAO DA P

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PESSOAIS FAVORAVEIS. NO CASO, NAO IMPEDEM O DECRETO PREVENTIVO. O RDEM DENEGADA. I. A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SE ENCONTRA PRESENT E, SOBRETUDO PELO MODUS OPERANDI DO CASO EM ANALISE, TENDO EM VIS TA QUE O CRIME IMPUTADO AO PACIENTE E DE NATUREZA GRAVE, POIS FOI COMETIDO DE FORMA AUDACIOSA, ONDE ROUBARAM 26,5 QUILOS EM BARRAS DE OURO, EVENTO OCORRIDO NAS DEPENDENCIAS