Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 NATUREZA VITIMA INDICIADO : FLAGRANTE/INQUERITO : SAUDE PUBLICA : KARITA DA PENHA DORNELES HIGOR ALVES VARANDA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201801560670 D E C I S A O PRESTADAS AS INFORMACOES REQUISITADAS, ENCAMINHE-SE VIA MALOTE DIGITAL. NOUTRO PONTO, VEJO QUE DEVIDAMENTE NOTIFICADA A ACUSADA KARITA DA PENHA DORNELES AP RESENTOU DEFESA PREVIA AS FLS. 82/96, COM PEDIDO DE

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 JUDICIARIA DESTA COMARCA, PARA QUE OFERECA RESPOSTA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ATENDA-SE AOS REQUERIMENTOS DO MINIST ERIO PUBLICO DE FLS. 54. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 26 DE MARCO DE 2019. WILKER ANDRE VIEIRA LACERDA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO EVENTUAL NR. PROTOCOLO : 31453-07.2019.8.09.0168 AUTOS NR. : 433 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO D

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 TERROMPER A MARCHA PROCESSUAL NESTE MOMENTO PELO RECONHECIMENTO D E TAL HIPOTESE PREVISTA NO ARTIGO 397, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE, REPISE-SE, SEQUER SE AFIGURA DEMONSTRADA DE FORMA MANI FESTA NA ESPECIE. DESTARTE, A REALIZACAO DA INSTRUCAO PROBATORIA SE REVELA IMPERIOSA, A FIM DE SE OBTER UM PROVIMENTO JURISDICIONA L DEFINITIVO CALCADO NA EFETIVA BUSCA DA VER

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 STANCIAS OBJETIVAS QUE ENSEJARAM A CUSTODIA PREVENTIVA. PORTANTO, NAO OCORRE NOVIDADE CAPAZ DE MODIFICAR AS RAZOES JA ALUDIDAS QUE FORAM O FUNDAMENTO DA PRISAO DO ACUSADO. IMPORTA SALIENTAR QUE E ITERATIVO O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS QUE OS PREDICATIVOS PESSO AIS FAVORAVEIS DOS AGENTES, TAIS COMO PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDE NTES, ENDERECO FIXO, ETC, NAO BASTAM PARA A CON

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 RETOU A PRISAO PREVENTIVA DO IMPUTADO E, DESDE ENTAO, NADA MUDOU EM RELACAO A ELE, NAO TRAZENDO O REQUERENTE A BAILA NENHUM FATO N OVO E CONSISTENTE CAPAZ DE MODIFICAR A MOLDURA FATICA COTEJADA QU ANDO DA ANALISE DOS REFERIDOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CUSTO DIA PREVENTIVA, QUE AINDA SUBSISTEM. POR OUTRO LADO, OS BONS PRED ICADOS PESSOAIS, POR SI SOS, NAO GARANTEM O

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 A BARRETO, PRESOS PREVENTIVAMENTE, PELA PRATICA DOS DELITOS PREVI STOS NOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL. EM AUDIE NCIA, A DEFESA DOS REQUERENTES SUSTENTOU QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, BEM COMO QUE SE TRATAM DE REU S PRIMARIOS, POSSUIDORES DE BONS ANTECEDENTES E COM RESIDENCIA FI XA (FLS.119/120). INSTADA A SE MANIFESTAR, A

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL E CONDE NO O REU JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO, QUALIFICADO NOS AUTOS, A PEN A DE 14 (CATORZE) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLU SAO, EM REGIME INICIAL FECHADO, COMO INCURSO NO ARTIGO 217-A, CAP UT, C/C O ART. 71, AMBOS DO CODIGO PENAL. AINDA PRESENTES OS REQU ISITOS DO ART. 312 DO CPP, NOS

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 RA FO 4 DA LEI 11 343/2006 () EM RELACAO AO ACUSADO DERLI GUEDES BAT ISTA, VERIFICO QUE ELE NAO FAZ JUS A REFERIDA CAUSA DE DIMINU ICAO DE PENA, VEZ QUE REINCIDENTE, CONFORME SE VERIFICA PELA CERT IDAO DE FLS 110 E DOCUMENTOS ANEXOS A PRESENTE SENTENCA NESSE SEN TI DO: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL PENAL E PROCESSO PEN AL TRAFICO DE DROGAS CONDENACAO POR FATO

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 INISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA D E FLS. 03/09, DEVENDO O REQUERENTE PERMANECER NA CUSTODIA EM QUE SE ENCONTRA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 19 DE JUNHO DE 2015. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO 1TJ-MA HC: 0304332012 MA 0005281-64.2012.8.10.0000, RELATOR: JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, DATA DE JULGAMENTO: 18/10

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 VA NOS AUTOS PRINCIPAIS EM APENSO SOB O N 201600380586 PARA ASSEG URAR A APLICACAO DA LEI PENAL E GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ENTENDO QUE NAO HOUVE ALTERACAO DO QUADRO FATICO-JURIDICO. A MANUTENCAO DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO E MEDIDA Q UE SE IMPOE, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS! RESSALTO QUE, NAO HOU VE ALTERACAO DAS CIRCUNSTANCIAS OBJETIVAS QU