Seção II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 E DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 331620-71.2012.8.09.0175 791 EXECUCAO PENAL MARCOS VINICIUS VICENTE NOGUEIRA COLETIVIDADE CARLOS AUGUSTO NAVES BUENO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201203316202 NOME: MARCOS VINICIUS VICENTE NOGUEIRA MAE: VANIA VICENTE NOGUEIRA DEC

Seção II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 CODIGO PENAL. PENDENCIA DE PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. EXTINCAO DE PUNIBILIDADE. POSSIBILIDADE. MATERIA PACIFICADA. I - "CONSIDER ANDO-SE A PENA DE MULTA COMO DIVIDA DE VALOR E, CONSEQUENTEMENTE, TORNANDO-SE LEGITIMADO A EFETUAR SUA COBRANCA A PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA, NA VARA FAZENDARIA, PERDE A RAZAO DE SER A MANUT ENCAO DO PROCESSO DE EXECUCAO PERANTE A VARA

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 ORA INSCULPIDA NO INCISO IV DO 2 DO ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL DE VE ACOMPANHAR, AO MENOS POR ORA, E EM RELACAO AO EXECUTOR, COMO C IRCUNSTANCIA COMPONENTE DO MERITO, POR HAVER INDICIOS DE QUE O DE LITO PODE TER SIDO PRATICADO COM USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA, CONSISTENTE NO FATO DESTA TER SIDO SURPREENDIDA PELO ACUSADO LEONILDO, EM PLENA VIA PUBLICA,

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 IRCUNSTANCIA. ANTECEDENTES: NAO CONSTA. CONSIDERO A CIRCUNSTANCIA NEUTRA. CONDUTA SOCIAL: NEUTRA, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS A RESPEITO. PERSONALIDADE: NAO HA ESTUDO REALIZADO POR PSI COLOGOS PARA APONTAR PERSONALIDADE DO REU. MOTIVOS: OS MOTIVOS SA O INERENTES AO TIPO. CONSIDERO NEUTRA. CIRCUNSTANCIAS: O MODO DE EXECUCAO DO DELITO NAO EXTRAPOLA O ESSENCIAL

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS.96/98. CONSIDERO ESTA CIRCU NSTANCIA NEUTRA. C) CONDUTA SOCIAL: NEUTRA, ANTE A AUSENCIA DE EL EMENTOS NOS AUTOS A RESPEITO. D) PERSONALIDADE: NAO HA ESTUDO REA LIZADO POR PROFISSIONAIS PARA APONTAR PERSONALIDADE DO REU. E) MO TIVOS: OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO. CONSIDERO NEUTRA. F) CIR CUNSTANCIAS: O MODO DE EXECUCAO DO DELITO

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO QUE OS CRIMES FORAM PRATICADOS DE FORMA CONTINUADA (ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL), NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUCAO, SENDO A DOSAGEM DAS PENAS DE CADA UMA DAS DEMAIS CONDUTAS PRATICADAS PELO ACUSADO IDENTICAS A ACIMA DOSADA, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBER

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 CO FISICO, BEM COMO A UTILIZACAO DA MESMA MANEIRA DE EXECUCAO. CO MPULSANDO OS AUTOS SUPRACITADOS, VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM M EADOS DE DEZEMBRO DE 2013, NESTA CIDADE, QUANDO A DENUNCIADA, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, OBTEVE PARA SI, VANTAGEM ILICITA EM PRE JUIZO DAS VITIMAS INDUZINDO-AS A ERRO, MEDIANTE ARTIFICIO, FAZEND O-AS ACREDITAREM QUE TERIA CONDICOES FINA

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/03/2017 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE SANTA CRUZ DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : LEIDIANY LEITE MORAIS JUIZ DE DIREITO : NIVALDO MENDES PEREIRA ===================================================================

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 ROCESSOS (201401885378, 201401236264, 201401304952, 201401236809, 201401236167, 201401237830, 201401304731, 201401188860, 20140123 7090, 201401236698, 201401308222, 201401237295, 201401236434, 201 401236892 E 201401237635), PELO MESMO DELITO, PREVISTO NO ARTIGO 171 DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADOS NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO E LUGAR, BEM COMO PELO MESMO MODO

Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 ADV VIT : 3833 GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DESPACHO : AUTOS: 201204193082 CONFORME DECISAO DE FLS. 284, OS RECURSOS APE LATORIOS INTERPOSTOS PELA DEFESA (FLS. 261 E 273) NAO FORAM RECEB IDOS DEVIDO A INTEMPESTIVIDADE NA SUA INTERPOSICAO. DESTE MODO NA O HA QUE SE FALAR EM APRESENTACAO DE CONTRARRAZOES PELO MINISTERI O PUBLICO. ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNA