Publicações Judiciais I - JEF ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003498-24.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6338020665 AUTOR: LUIZETE GOMES DE SOUZA (SP334172 - ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR, SP208091 - ERON DA SILVA PEREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Os provimentos judiciais emitidos nestes autos são do seguinte teor: Sentença: Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para conden

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3334 352 cuja exigibilidade está suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida. Tratando-se de cumprimento de sentença a ser satisfeito através de Requisição de Pequeno Valor, arbitro novos honorários de sucumbência em favor da exequente, no percentual de 10% sobre o valor homologado, conforme o CPC 85, §§ 1º, 2º, 3º e 7º, bem co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diretora de Secretaria Expediente Nº 5488 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 0007602-42.2013.403.6119 - GILENO LISBOA(SP113506 - ADELIO ORIVALDO DA MATA E SOUZA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP230827 - HELENA YUMY HASHIZUME) Considerando o disposto no v. julgado de fls. 124/126 verso, que condicionou a execução da verba sucumbência à possibilidade de a parte autora pagá-la dentro do prazo de cinco anos (art. 12 da Lei nº 1060/50), vale dizer, desde que haja comprovação da alteração de sua condiç

Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 JORGE LUIZ ALVES DA SILVA RÉU: SPARTACUS GUNS ACADEMIA DE TIRO EIRELI - EPP SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Trata-se de AÇÃO DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO cumulada com restituição dos valores pagos e multa contratual proposta por JORGE LUIZ ALVES DA SILVA em desfavor de SPARTACUS GUNS ACADEMIA DE TIRO EIRELI- EPP. Alega o autor que firmou

Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 somente com base na teoria do adimplemento substancial, como já afirmado, oportunizando-se a purga da mora para retomada do contrato. Defende, assim, que bastava o magistrado determinar à instituição ora agravante que apresentasse o valor da purga da mora, oportunizando, se assim desejasse, o depósito judicial ou até mesmo o fornecimento de boleto, considerando que o valor envolve levantamento de

Publicações Judiciais I ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Judicial 1 DATA:07/10/2016 ) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 557, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O responsável pelo depósito de percentual sobre o faturamento da empresa não é considerado depositário infiel, uma vez que depositário é quem recebe um bem penhorado para guarda até po

Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO demonstrativo de débito atualizado, tudo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. 5. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Marinha e Aeronáutica, considerando que a parte deve indicar requisitos mínimos para existência de possíveis embarcações a viabilizar o pleito, e não pediu sequer a pesquisa via infojud a analisar a existência de bens declarados. Para o caso de não atualização da dívida e passado o prazo de 30 (trin

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

informar sobre o cumprimento da medida de urgência.Outrossim, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 46/50, intimando-se o perito para designar data para a perícia, entregando o respectivo laudo em 45 dias.Intimem-se.Campo Grande, 15 de março de 2016.JANETE LIMA MIGUELJUÍZA FEDERAL 0012957-31.2015.403.6000 - SISTEMA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME(MS009530 - JOSE MESSIAS ALVES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2327 - FLAVIO GARCIA CABRAL) Manifeste a autora, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, so

Poder Executivo ● 28/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de julho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE METROPOLITANO-CTM AVISO DE LICITAÇÃO PL nº 116/2018-CPL. PE nº 013/2018-CTM. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de adequações à implantação do elevador, com serviços necessários para execução, adequação e reforma da subestação existente, com implantação de nova rede de alimentadores para o Edifício Sede do CTM

Poder Executivo ● 20/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de julho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do efetivo pagamento. Decisão não sujeita ao Reexame Necessário. JOSÉ MURILO DE LIMA FERREIRA – JATTE (04). TATE: 00.013/19-6. AUTO DE INFRAÇÃO: 2016.000006873486-18. INTERESSADO: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. CACEPE: 0298631-04 CNPJ: 92.660.406/0006-23. ADVOGADO: LUIZ FELIPE SCHMITT MUSSNICH, OAB-RS 44.671; REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB-PE Nº 6.935; JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB-PE Nº 19.6