CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 185 Requerido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcus Vinicius Avelino Viana (OAB:BA519-B) Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: DESPACHO Processo nº. 8000583-12.2016.8.05.0020 Rh. Trata-se de Execução de Tutela Antecipatória e Multa, com base no descumpr

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 5652 de uma parcela implica no vencimento antecipado das demais, do credor na(s) datas acima relacionada (s), sob pena de aplicação incidindo a multa sobre as parcelas não quitadas;”. da multa abaixo estipulada”. Como se vê, o valor de cada parcela Tal cominação tem a natureza jurídica de cláusula penal moratória, deveria estar à disposição do credor nas r

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7171 o bloqueio na conta de Edson da Fonseca, tendo em vista estar no 15fe728, excluindo a ideia de caso fortuito e impossibilidade de polo passivo da demanda desde seu início; a execução não estaria cumprimento do acordo decorrente da pandemia. garantida, haja vista que não houvera sua concordância com os Aliás, as restrições impostas pelo Poder Público, em deco

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 10584 horas extras 100%. O autor alega que sofreu assédio moral decorrente de condutas De início, compulsando os autos, constato que os contracheques praticadas pelo sr. Rogério Novais, quais sejam: perseguições, evidenciam pagamento de feriados trabalhados sob a rubrica constrangimentos, ofensas e atos discriminatórios. “HORA EXTRA 100% (FERIADO)”. Pretende

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 6195 salarial da autora. (...)" (grifou-se) multa não seria aplicada. Desta forma, correto o cálculo pericial ao Não houve reforma pelo e. TRT/SP. apurar todas os meses em que houve atraso no pagamento. No caso específico, o título executivo expressamente define a base De outro vértice, não houve atraso no saldo de salário de de cálculo, afastando qualquer dis

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12076 em sua conta-corrente, indicando que, nos termos da ata de inadimplemento do acordo, é de responsabilidade exclusiva da audiência Id 586d41e, restou delimitada sua responsabilidade executada principal. subsidiária pelos valores do acordo celebrado entre a embargada e a executada TECN SPOL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS, e que, na eventual hipótese de responsabilizaçã

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9980 CPC, a saber, a apresentação das “razões que justificam a salários – contracheques; (11) Comprovantes de pagamento de necessidade de antecipação da prova e mencionará com precisão salários e outros depósitos porventura existentes; (13) Eventual os fatos sobre os quais a prova há de recair”. ajuste de banco de horas; (14) Relatório de viagem em Andamen

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CLT nã abrangem os trabalhadores por aplicativos, de acordo o 20021 Deve o Reclamante entregar sua CTPS na Secretaria artigo 8º da CLT, na falta de disposições legais ou contratuais, o juiz em 5 dias após o trânsito em julgado, quando começa a correr o decidirá, conforme o caso, dentre outros instrumentos, pelo direito prazo de 48 horas para a Reclamada, sob pena de

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 2638 INDEFERE-SE, pois. estivesse. Quanto ao requerimento de indenização por danos moraias, além Diante da sucumbência, condena-se o reclamante ao pagamento da de o valor alegado pela empresa no importe de R$1.028,50 consta verba honorária, ora arbitrada em 10% (dez por cento), observados da fatura do cartão de crédito. os critérios de fixação elencados nos in

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1841 02.03.02. DO SALDO DE SALÁRIO / FGTS + 40% / DESCONTOS intrajornada, logo, indefiro o pedido “6”. ILEGAIS / MULTAS /AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO: No que se refere às horas extras propriamente ditas, também houve Pugna o reclamante pelo pagamento de diferença de saldo de o correto pagamento dos valores nos contracheques. O regime de salário. Sem razão, compulsando